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O ex-presidente Michel Temer afirmou que ministros do seu governo superestimaram os números de geração de emprego na propaganda que embasou a reforma trabalhista, aprovada no governo dele, em 2017.
A fala se deu em uma live promovida pelo programa Violações e Retrocessos, coordenado por acadêmicos de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), nesta segunda-feira (13) - dia em que a sanção do projeto completou três anos.
Um dos entrevistadores, o advogado Ramon Bentivenha, questionou Temer sobre o tema. Ele lembrou que o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia estimado a geração de 6 milhões de empregos a partir da aprovação da reforma. Já Ronaldo Nogueira, que ocupava o Ministério do Trabalho, citou que ao menos 2 milhões de vagas seriam criadas em dois anos.
"Quero concordar com a sua afirmação [...] de que o nosso ministro Meirelles e Ronaldo Nogueira exageraram nas suas previsões. Eles estavam pautados pela ideia, que na verdade é muito comum aqui no Brasil, que é o seguinte: quando você produz uma lei no Brasil, no dia seguinte, o céu é azul, você não tem desemprego, você não tem insegurança", disse Temer.
O ex-presidente afirmou também que a reforma não tirou direitos dos trabalhadores, apenas "modernizou" as relações com empregadores. Destacou ainda que houve uma "paralisação" no desemprego com a aprovação das mudanças e crescimento do trabalho informal.
"Não havia como não modernizar as relações trabalhistas. O que fizemos foi flexibilizar o contrato de trabalho, porque na minha cabeça estava o seguinte: é melhor você arrumar trabalho flexível do que não ter o emprego. [...] Se você me perguntar, você faria o mesmo? Eu faria o mesmo", afirmou Temer.
O ex-presidente ainda acrescentou que possui convicção de que seu governo fez o melhor para o momento. "Muitas vezes você pode ter equívocos, o próprio projeto de lei, a lei editada, tem um ou outro equívoco, que você vai melhorando ao longo do tempo, isso tem que ser feito. [...] O que era preciso, sim, uma certa coragem, para reforma o país", concluiu.
Em novembro de 2019, dois anos depois da reforma trabalhista, o Brasil ganhou 1,15 milhão de vagas com carteira assinada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) . Em outubro de 2017, último mês antes da reforma, o país tinha 38,2 milhões de postos formais de trabalho e chegou a 39,4 milhões após o final desse período.
A maior parte das vagas formais (948 mil) foram abertas em 2019. O saldo no ano passado foi o melhor desde 2013. Proporcionalmente, porém, houve mais criação de vagas sem carteira assinada. Segundo dados do IBGE, o Brasil gera três vezes mais vagas sem garantias trabalhistas que formais.
O ano de 2020 começou também positivo, com saldo (vagas abertas menos as demissões) de 115.198 vagas em janeiro e de 227.352 em fevereiro. A partir de março, com a pandemia do novo coronavírus, os números voltaram a cair. Só em abril, foram perdidos 902.841 empregos formais, segundo o Caged.
Outro lado Procurado, o atual secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou em nota à *Folha* que qualquer conclusão agora é "precipitada e prematura", já que as estimativas de aumento de emprego foram baseadas na experiência internacional de países que fizeram a reforma "em uma economia crescendo no seu potencial -o que não é o caso hoje".
Meirelles destacou que uma reforma apenas não seria capaz de solucionar todos os problemas do país, mas reafirmou que, em condições normais, as mudanças podem produzir bons efeitos. "As condições macroeconômicas vigentes desde a aprovação da reforma não permitiram ainda que o Brasil obtenha os ganhos que a nova legislação trabalhista é capaz de produzir", disse.
O ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira destacou à *Folha* que a realidade, na época, era de insegurança jurídica e desestímulo para o empregador.
Ele afirmou que em dois anos foram criados 1,7 milhões de empregos, mas destacou que a geração de vagas depende também de estabilidade política e crescimento econômico, que ficaram abaixo do esperado.
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