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O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, estimou nesta terça-feira (30), que o valor mínimo para o funcionamento da máquina pública gira em torno de R$ 70 bilhões. A projeção se deu durante entrevista coletiva em que apontava os problemas da aprovação pelo Congresso Nacional na semana passada do Orçamento de 2021 com uma subestimativa da rubrica de despesas obrigatórias sem justificativa técnica e robusta.
A aprovação pelo Legislativo da peça como está, conforme o secretário, deteriora a transparência da utilização de recursos públicos assim como o alcance das regras fiscais.
Sobre o montante em si, Funchal, que é ex-secretário da Fazenda do Espírito Santo, salientou que houve um ganho de eficiência da máquina pública nos últimos anos e que isso permitiu reduzir o valor mínimo desde então. Mesmo assim, de acordo com ele, o Orçamento atual não é suficiente para garantir o valor às despesas discricionárias.
O documento do Tesouro e a entrevista coletiva, segundo o secretário, são uma forma de alertar o Legislativo sobre as consequências de sua aprovação. O que resta agora é discutir uma saída para que seja recomposto o Orçamento para este ano, tarefa que deve ser executada no curto prazo.
O sumário apresentado faz duras críticas à subestimativa de despesas obrigatórias no Orçamento de 2021 e deu um prazo para que o Planalto, junto com o Legislativo, encontre uma solução para o problema a fim de não gerar desconfiança em relação às contas públicas e até gerar um shutdown nos Estados.
"O governo e o parlamento precisam buscar uma solução para esse problema nas próximas semanas para que o processo de consolidação fiscal seja retomado", trouxe o sumário do Tesouro.
O documento salientou que essa manobra provoca problemas para o funcionamento do teto porque essas despesas terão que ser recompostas por meio de cortes nas emendas parlamentares ou despesas discricionárias.
Para Funchal, no entanto, não houve má-fé por parte dos parlamentares. Em outros momentos da coletiva, ele já tinha atribuído a aprovação inadequada da peça a uma questão de celeridade do processo.
"Não acredito em burla, não. Mudanças importantes vêm acontecendo no Congresso", reforçou, dizendo que a atual composição do Legislativo é a mesma que aprovou a reforma da Previdência e tantos outros projetos importantes para o país. "Acho que o processo em si não ajudou", repetiu.
Na avaliação de Funchal, o problema está posto e a tarefa agora é encontrar uma solução para a questão. "O problema (do orçamento) não é meu, não é do deputado, é da sociedade", disse igualmente de forma tranquila. "A questão agora é sentarmos todos juntos e vermos o que é melhor para a sociedade", continuou. "Nosso trabalho hoje é finalizar a discussão do Orçamento e focar as medidas para a pandemia", disse no encerramento da entrevista.
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