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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) requereu o afastamento do administrador judicial Eduardo Scarpellini, que representa a EXM Partners Auditores Independentes, do processo de recuperação judicial da Viação Itapemirim. O pedido de substituição do interventor foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo na terça-feira (3).
A manifestação da 5ª Promotoria de Justiça de Falência foi feita nos autos de ação cautelar movida pela família de Camilo Cola requerendo decisão provisória pela impugnação da EXM. O promotor sustentou que "subsídios coletados evidenciam quadro de suspeição e parcialidade" de Scarpellini e da EXM.
Assim, o MPSP recomendou a convocação de assembleia de credores visando a nomeação de novo gestor judicial. Na manifestação, o promotor fala em indícios sobre a imparcialidade do atual administrador no processo. Cabe, agora, ao Tribunal decidir sobre o pedido.
"Indícios trazem dúvida acerca da lisura e imparcialidade na condução dos trabalhos fiscalizatórios, conquanto potencial surgimento de conflito de interesses entre as partes envolvidas", afirmou o parecer do órgão ministerial.
Um dos pontos colocados sob suspeição é o relacionamento de Scarpellini com o advogado Elias Mubarak Junior, que representa os atuais controladores da Itapemirim.
"[A administradora judicial] teve liame (vínculo) profissional recente com o mesmo patrono contratado pelas sociedades em recuperação; aliás, o próprio sócio responsável pela EXM Partners, Eduardo Scarpellini, constituiu o advogado Elias Mubarak Junior como patrono na recuperação de sociedade que leva seu patronímico (sobrenome), a Transportes Especiais Scarpelini-EIRELI, inferindo-se daí o entrelaçamento profissional entre os citados", diz trecho do parecer.
NOMEAÇÃO PELA JUSTIÇA de SP
Scarpellini foi nomeado administrador judicial da Viação Itapemirim em julho de 2018, após o processo que tramitava no Espírito Santo ir para a Justiça de São Paulo em maio do mesmo ano.
Se a Justiça confirmar o pedido do Ministério Público, essa pode ser a terceira troca de administrador judicial do Grupo Itapemirim no âmbito da recuperação. Em novembro de 2017, ainda quando o processo tramitava no Espírito Santo, aconteceu a primeira substituição. Depois, quando o caso foi para São Paulo, houve a segunda, designando a EXM.
A Viação Itapemirim, que era uma das maiores empresas de transporte rodoviário do país, entrou em recuperação judicial em março de 2016 junto como outras seis empresas que pertenciam à família Cola alegando possuir dívidas trabalhistas e com fornecedores da ordem R$ 336,49 milhões, além de um passivo tributário de R$ 1 bilhão.
Em novembro do mesmo ano, os então controladores capixabas venderam as empresas recuperandas para os empresários de São Paulo Camila de Souza Valdívia e Sidnei Piva, o que ainda é alvo de briga na Justiça, com antigos e novos sócios disputando o controle das empresas.
No dia 17 de abril, foi aprovado o plano de recuperação judicial da empresa pela maioria dos credores prevendo a divisão do grupo e a realização de leilões de imóveis e linhas de ônibus para o pagamento dos passivos. O plano foi homologado pela Justiça no dia 14 de maio, sendo que a partir desta data a empresa tem um ano para começar a pagar sua dívida bilionária.
INQUÉRITO POLICIAL
O Ministério Público de São Paulo ainda pontuou no mesmo parecer que vai pedir que seja aberto inquérito policial para apurar eventuais irregularidades cometidas pelos atuais controladores do Grupo Itapemirim apontadas em ação cautelar movida por Andrea Cola, neta de Camilo.
Os Cola apontam na ação possíveis desvios patrimoniais e atos de má gestão dos atuais controladores, Sidnei e Camila.
O QUE DIZEM OS CITADOS
O assessor jurídico da EXM Partners, Paulo Calheiros, afirmou que os assuntos que o promotor suscitou já foram debatidos no processo e que a empresa vem cumprindo as fiscalizações e tem dado seguimento ao plano de recuperação judicial.
"Os deveres de fiscalização estão em dia pela EXM, tanto é que a empresa vem cumprindo o plano de recuperação e suas obrigações dentro do escopo de trabalho da EXM, que são dar maior transparência e estabelecer controles mais rigorosos."
Calheiros ressaltou que a administradora prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Justiça. "Na nossa visão, [o afastamento] não tem cabimento porque nossos deveres como administradores estão em dia".
O assessor jurídico destacou ainda que, para a EXM, não existe motivos para se falar em imparcialidade. "O próprio resultado dos autos mostra que o processo que era bastante tumultuado agora está andando, com o plano [de recuperação judicial] aprovado por exemplo. Então entendemos que não há fundamento."
O Grupo Itapemirim divulgou nota sobre a manifestação do MPSP. "Com relação ao parecer do Ministério Público, proferido nos autos da medida cautelar intentada pela senhora. Andrea Cola, as recuperandas têm a informar que as matérias lá arguidas já foram objeto de petição juntada anteriormente nos autos da recuperação judicial, oportunidade em que o próprio juízo recuperacional afastou os pedidos e acabou por manter a administradora judicial no cargo", informou.
Segundo a Itapemirim, "da referida decisão, houve interposição de Agravo de Instrumento, que sequer foi conhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo".
O Grupo afirmou também que "as devidas manifestações serão apresentadas no processo tão logo haja a intimação das empresas."
A família Cola informou, através da assessoria de imprensa, que só irá se manifestar após a resposta do juiz em relação ao pedido do Ministério Público de São Paulo.
A reportagem não conseguiu contato com o advogado Elias Mubarak Junior, que representa os atuais controladores da Itapemirim e que é citado na manifestação do MPSP. Tão longo ele se manifestar o posicionamento será incluído nesta reportagem.
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