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BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes devolveu para julgamento o processo que discute se todos os empregados, sindicalizados ou não, são obrigados a pagar contribuição assistencial prevista em acordo coletivo. Ele havia pedido vista em abril. A análise deve ser retomada no plenário físico e cabe à presidente da Corte, Rosa Weber, pautar a data.
Os ministros julgam recurso de entidades sindicais contra decisão da Corte de 2017. Na época, os ministros entenderam que a obrigação abrange apenas funcionários filiados ao sindicato da categoria. Agora, o Supremo caminha para rever a decisão anterior.
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