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O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar denúncias de desrespeito ao uso do nome social ou retificado de pessoas trans, travestis e não binárias por parte de instituições bancárias. O órgão instaurou procedimento administrativo e solicitou informações ao Banco Central (Bacen) sobre as medidas adotadas para fiscalizar os bancos e garantir que esse público tenham seus dados cadastrais corretos e o nome social utilizado em cartões, boletos, extratos, correspondências bancárias e outros documentos.
As normas do Bacen asseguram o reconhecimento à identidade de gênero de pessoas trans e travestis pelas instituições bancárias — é o caso da Carta Circular nº 3.813/2017 e da Instrução Normativa BCB nº 2/2020.
No entanto, as medidas não têm sido suficientes para garantir o uso do nome social. A Associação Mães pela Diversidade e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais enviaram ao MPF representações que denunciam as dificuldades enfrentadas no relacionamento com bancos.
Segundo as entidades, há relatos de bancos que não incluem o nome social das pessoas em aplicativos, cartões e correspondências, exibindo apenas o nome civil. Em alguns casos, as pessoas compareceram às agências diversas vezes sem conseguir resolver o problema. Há, também, denúncias de desrespeito por parte dos funcionários e de recusa dos bancos em fazer as atualizações solicitadas.
De acordo com o MPF, o constrangimento e a violência simbólica de ser forçado a utilizar o nome morto ou ter o nome social ignorado demonstram a “existência de uma falha estrutural no reconhecimento da identidade de pessoas trans e travestis pelas instituições financeiras, o que resulta em discriminação e até exclusão econômica”.
O órgão quer saber quais medidas o Bacen tem adotado para fiscalizar os bancos, se as denúncias geram a apuração necessária e quais punições são aplicadas às instituições financeiras que não respeitam o direito ao nome social. Pergunta também sobre a existência de um canal para receber as denúncias da população trans no relacionamento com os bancos e sobre normativas ou orientações que tratem do reconhecimento da identidade de gênero e do uso do nome civil retificado ou social de pessoas trans, travestis e não binárias. O Bacen tem prazo de 20 dias para enviar as informações solicitadas.
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