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A flexibilização de regras para aumento de salário para servidores de saúde e segurança, na votação do projeto de auxílio a Estados e municípios, reduzirá em cerca de R$ 40 bilhões a economia estimada com o congelamento de reajustes previsto no texto. A estimativa foi feita por técnicos do governo federal, depois de o Senado aprovar o projeto no sábado (2). A proposta - uma resposta à crise gerada pela pandemia de coronavírus - segue para votação na Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer nesta segunda-feira (4).
A proibição de aumento de salário para funcionários públicos até dezembro de 2021 foi uma das exigências do ministro da Economia, Paulo Guedes, para ampliar a ajuda para Estados e municípios. Inicialmente de R$ 40 bilhões, a transferência de recursos diretos passou para R$ 60 bilhões no Senado.
Havia ainda cerca de R$ 60 bilhões em impactos estimados pela suspensão do pagamento de dívidas e renegociação de empréstimos bancários. Essa economia subiu mais R$ 5,6 bilhões com a suspensão também de dívidas previdenciárias com a União, incluída para viabilizar a votação do projeto no Senado.
Por outro lado, as mudanças nas regras para servidores poderá aumentar o gasto de governadores e prefeitos com a folha salarial. A estimativa da equipe econômica era de que o congelamento de reajustes e promoções implicaria em uma economia de R$ 121 bilhões a R$ 132 bilhões para prefeitos e governadores até o fim de 2021.
Durante a sessão do Senado de sábado - que se estendeu por sete horas -, o relator do projeto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez concessões, como permitir que sejam dados reajustes e promoções nesse período a servidores da saúde e segurança. Com isso, a estimativa de economia para os Estados e municípios foi reduzida em R$ 40 bilhões.
O texto aprovado no sábado pelo Senado prevê que , dos R$ 50 bilhões que serão transferidos diretamente aos cofres dos governos regionais, a parcela dos Estados será de R$ 30 bilhões (60%) e a das cidades R$ 20 bilhões (40%). Mais R$ 10 bilhões serão destinados para a saúde. Serão R$ 7 bilhões para Estados, divididos 60% de acordo com a população, e 40%, conforme a taxa de incidência do coronavírus. Outros R$ 3 bilhões irão para os municípios, considerando apenas o número de habitantes.
Com isso, o Estado de São Paulo receberá diretamente R$ 6,6 bilhões e mais R$ 1,05 bilhão para a saúde, conforme a consultoria legislativa do Senado.
As prefeituras paulistas receberão R$ 4,4 bilhões diretamente e mais R$ 656 milhões para ações de saúde. Somando com os valores da suspensão de dívidas, o total do pacote será de R$ 31,4 bilhões para São Paulo.
O segundo maior valor irá para o Rio de Janeiro: R$ 2 bilhões para o governo e R$ 486 milhões para ações estaduais de saúde pública, R$ 1,3 milhão para as prefeituras e mais R$ 246 milhões para ações municipais de saúde. Com os outros R$ 12,1 bilhões de suspensão de dívidas, o impacto do pacote é de R$ 16,275 bilhões para os cofres fluminenses.
Minas Gerais receberá R$ 2,9 bilhões para o Estado e R$ 2,02 bilhões para as prefeituras, mais R$ 446 milhões para ações de saúde estaduais e R$ 302 milhões para as municiais. O total, considerada a suspensão de dívidas, chega a R$ 12,9 bilhões.
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