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O relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou nesta terça-feira (13) que a nova versão do projeto de lei que altera o Imposto de Renda vai reduzir em R$ 30 bilhões a arrecadação federal.
"No cálculo que fechamos ontem, com estudos da Receita Federal, temos uma previsão de redução efetiva da carga tributária de cerca de R$ 30 bilhões", afirmou.
Segundo ele, o impacto com as medidas que reduzem a arrecadação está calculado em R$ 115 bilhões. Já as ações de compensação previstas no texto estão estimadas em cerca de R$ 85 bilhões, deixando um buraco na proposta.
A conta já inclui a retirada de subsídios para quatro setores específicos, o que atingirá cerca de 20 mil empresas no Brasil. "Estamos propondo retirar benefícios de 20 mil empresas e, em contrapartida, beneficiar 1,1 milhão de empresas", afirmou.
O deputado afirmou que o corte de benefícios atinge empresas ligadas aos segmentos de cosméticos, perfumaria, medicamentos e produtos químicos.
Além disso, ele diz que haverá tributação sobre aeronaves e embarcações. "Se você for comprar um iate, ou um jato, você não paga boa parte dos tributos. Estamos tirando esses benefícios", disse.
O projeto também retira benefícios tributários de empresas de geração de termelétricas no PIS e Cofins, usados na aquisição de carvão e gás. "Entendemos que esse setor foi amplamente beneficiado com a capitalização da Eletrobras", afirmou.
O deputado diz que o objetivo é tentar compensar a queda na arrecadação com medidas como tributação de auxílio-moradia e auxílio-transporte para agentes públicos (inclusive para juízes e políticos), o corte de supersalários (em outro projeto, ainda a ser votado pelo Congresso) e até com a perspectiva de aumento na arrecadação devido à retomada da atividade neste ano.
Além disso, ele afirma que aposta em um crescimento econômico e da arrecadação no segundo semestre.
"Nossa aposta é no incremento da arrecadação prevista pelo ministério para o segundo semestre. E também todos nós, Câmara, governo, cidadãos e empreendedores, estamos apostando no Brasil. A gente acredita que essa medida, além de fomentar a economia, dá mais força para o pulsar das empresas e vai trazer mais arrecadação", disse.
Segundo o relator, o resultado final da proposta com saldo negativo para as contas pública teve o aval do ministro Paulo Guedes, com quem o deputado se reuniu nos últimos dias, inclusive na noite desta terça-feira (12).
Nas últimas semanas, Guedes vinha dizendo a interlocutores que concordaria com eventual perda de receita na reforma do IR, com o argumento de que o expressivo aumento de arrecadação nos últimos meses permite ao governo fazer experimentos na reforma.
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