Os municípios de todo o Brasil podem ser incluídos automaticamente na reforma da Previdência se uma proposta enviada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) for levada à frente. Jereissati é o relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e sugeriu que os municípios entrem automaticamente assim que o texto for votado pelas Assembleias Legislativas.

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Mas isso ainda está longe de acontecer. Para não atrasar a tramitação da reforma - que já foi votada em dois turnos na Câmara dos Deputados e ainda vai ser votada em outros dois turnos no Senado -, a inclusão de Estados e municípios deverá ser feita por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela.

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Essa PEC paralela também precisa ter votação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. A ideia de Jereissati é que cada Assembleia Legislativa vote a inclusão ao texto original - essa votação não teria um prazo para acontecer. Assim que o assunto for aprovado nas Casas Legislativas Estaduais, os municípios terão adesão automática. Porém, cada prefeitura vai ter um prazo de 360 dias para desfazer tal adesão e sair da reforma.

"REMENDO"

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel, considera a proposta como um "remendo" ao que é defendido pela Confederação Nacional dos Municípios e pelas Associações dos Municípios. No total, 38 municípios possuem instituto próprio de Previdência.

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"Esse não é o nosso debate na Confederação. Isso seria um remendo, mas não a solução. O que queremos é que seja tudo definido no Congresso. Que essa discussão não passe pela Assembleia Legislativa ou pelas Câmaras Municipais", comentou.

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"Nós temos um grupo de prefeitos que está fazendo um debate intenso no Senado", acrescentou Gilson Daniel dizendo que ainda espera que o Estados e municípios voltem ao texto original, como havia enviado o governo federal.

ASSEMBLEIA

O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Erick Musso (PRB), no entanto, não descarta votar a proposta na Casa.

"Precisamos fazer um pacto pela Reforma da Previdência no Espírito Santo. Precisamos, todos, encarar de frente o tema e entrar de cabeça nesse debate. É a única maneira de salvarmos a atual e as futuras gerações. Se não fizermos essa ampla discussão, há chances de o nosso Estado entrar em colapso”, disse recentemente.

ESPÍRITO SANTO

No Espírito Santo, caso Estados e municípios voltem ao texto que altera as regras de aposentadoria, a economia deverá ser de R$ 6,5 bilhões em 10 anos. É isso que aponta um estudo feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado.

De acordo com o governo do Estado, o déficit previsto com a Previdência para este ano é de R$ 2,47 bilhões. Fazendo parte da reforma, essa despesa cairia para R$ 1,29 bilhão. O restante, R$ 1,18 bilhão, poderia ser utilizado para investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo.

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Procurado, o governador Renato Casagrande (PSB) respondeu por nota dizendo que é a favor da inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência e que está articulando para essa inclusão. Contudo, disse ainda que se tal inclusão não for à frente, que vai organizar uma reforma da Previdência no Estado. O assunto tem sido discutido por um grupo de trabalho que está estudando uma proposta e os impactos fiscais dela.