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Municípios e Estado já planejam o que será feito com os R$ 462,8 milhões que devem vir do megaleilão de petróleo que o governo federal fará na área de pré-sal pelo regime de cessão onerosa. Segundo as prefeituras capixabas e o governo do Espírito Santo, o dinheiro será usado para investir em infraestrutura, como pavimentação de vias e construção de escolas e hospitais. Algumas cidades, no entanto, devem aplicar cifras milionárias para cobrir o rombo da Previdência.
De acordo com a proposta aprovada no Senado, os recursos do leilão - que deve acontecer no dia 6 de novembro -, só poderão ser utilizados para o pagamento de dívidas e para investimentos, vedando o gasto com pessoal ativo e inativo. Entretanto, a proposta de divisão dos repasses do petróleo ainda vai retornar à Câmara, após uma alteração no texto aprovado no Senado na quarta-feira (03), em que a União cederia mais R$ 2,5 bilhões ao Rio de Janeiro.
Do total a ser recebido pelo Espírito Santo, R$ 261,8 milhões serão destinados ao governo estadual. Segundo o governador Renato Casagrande, por este ser um recurso único, ele será direcionado integralmente ao Fundo Estadual de Infraestrutura.
Vamos usar-lo para construir rodovias, escolas, hospitais e Centros de Referência de Assistência Social (Cras). É um recurso que temos que empregar na busca de eficiência para o Estado do Espírito Santo, aponta Casagrande.
CIDADES
Os municípios do Espírito Santo devem receber R$ 201 milhões com o leilão. O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel, afirma que a chegada do recurso vai possibilitar que muitas cidades, que hoje se encontram em uma situação financeira difícil, possam ter dinheiro para realizar ações de investimento ou para compor seus fundos previdenciários.
Entre as cidades capixabas, Vitória, que vai ficar com a maior fatia, já sinaliza que realizará investimentos. A Capital vai receber R$ 22,36 milhões. Já os municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Linhares, Serra e Vila Velha vão ganhar, cada um, R$ 8,44 milhões.
O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, disse que vai esperar a publicação dos detalhes da lei no Diário Oficial da União e, só depois, discutirá como os recursos serão empregados. Porém, afirmou que o melhor destino é o investimento.
Vamos trabalhar nesta direção. Eu preciso avaliar o que foi aprovado, o que isso significa, quando esses recursos chegarão para fazer um plano de uso de recursos, de bom uso, explica.
Segundo a Secretaria de Planejamento e Projetos Estratégicos (Sempla) da Prefeitura de Vila Velha, os recursos serão destinados para investimentos prioritariamente em obras de drenagem e pavimentação de vias, construção de unidades de saúde e de ensino fundamental e infantil.
Já a Prefeitura de Linhares afirmou que os recursos serão destinados principalmente na saúde, educação, assistência social, infraestrutura e mobilidade urbana e rural do município. Em Cariacica o dinheiro será usado em políticas sociais como: saúde, educação, esporte, cultura. Já na Serra, também terá como prioridade para o uso do dinheiro o investimento na área social.
O LEILÃO
Os recursos que chegarão para o Estado tem como origem o leilão que deve ser realizado no dia 6 de novembro e tem outorga de R$ 106,561 bilhões. A divisão fica assim: R$ 33 bilhões serão descontados para cobertura de uma dívida do governo federal com a Petrobras; R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a Estados, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); outros R$ 10,95 bilhões (15%) serão distribuídos para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 2,19 bilhões (3%) serão distribuídos para os Estados onde estiverem localizadas as jazidas de petróleo; R$ 48,9 bilhões ficarão com a União.
Se o leilão ocorrer na data prevista, os recursos devem entrar no caixa da União no dia 23 de dezembro. O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não aprovou o edital, porém, o governo afirma que vai publicá-lo até sexta-feira (6).
De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que divide os repasses, os Estados ficam com 15% dos recursos e os municípios com outros 15%, descontada a quantia devida pela União à Petrobras. A ação é uma das iniciativas que permitem a flexibilização dos orçamentos públicos e a transferência de recursos da União aos Estados e cidades.
No Senado, o relator da proposta Cid Gomes, após acordo com governadores e líderes partidários, estabeleceu que a distribuição será feita seguindo os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O cálculo tem como base a população e a renda per capita informadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Durante as discussões da PEC nesta terça-feira (03), o relator acolheu uma emenda que estabelece que os recursos devem ser usados em investimentos e em aportes em fundos previdenciários, vedada a utilização para o pagamento de custeio, pessoal ativo, inativo e pensionistas.
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