O Espírito Santo prepara uma série de mudanças para abrir o mercado de gás e colocá-lo em vantagem competitiva em relação a outras federações. A ES Gás - companhia de distribuição prestes a nascer - é quem vai contribuir para que o Estado saia na frente em pontos regulatórios que serão imprescindíveis para a queda no preço do combustível e para destravar US$ 10 bilhões em investimentos, aproximadamente R$ 38 bilhões como antecipou o Gazeta Online.

A empresa – que teve o nome do presidente escolhido nesta sexta-feira e que deve começar as atividades ainda neste mês – terá um contrato de concessão novo baseado nas regras traçadas pelo governo federal para a quebra do monopólio do setor.

Um dos pontos mais importantes da regulamentação – em fase de estudo – será a previsão do consumidor livre, personalidade que utiliza grande volume de gás em seu parque industrial e que terá a liberdade de construir um gasoduto até a rede da ES Gás.

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Outro detalhe importante é que o usuário desse combustível poderá negociar a aquisição do insumo diretamente com o produtor, algo que é impedido pelo sistema em vigor.

A regulação estadual também vai abrir a possibilidade da estatal capixaba comprar o combustível de qualquer grupo que extraia o gás natural no mar brasileiro e, inclusive, importar o produto de outros países em busca do menor preço oferecido no comércio internacional, segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula.

Hoje, o serviço de entrega do gás nas plantas industriais e também nas áreas residenciais é comandado pela BR Distribuidora - sócia do governo do Estado na ES Gás - que compra a molécula da Petrobras.

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Outra alteração será no uso dos dutos de distribuição. Em poder da BR até que a nova estatal comece a operar, a infraestrutura poderá ser acessada por qualquer produtora, o que não ocorre no momento. Para utilizar a malha de transporte, em nome de subsidiárias da Petrobras, e de distribuição da ES Gás, o comprador ou o vendedor pagará tarifas para ter acesso à rede.

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“Estamos numa situação confortável para criar uma concessão inovadora. Ninguém poderá nos questionar por alterações contratuais. Já outros Estados podem esbarrar em conflitos com as distribuidoras existentes. Quem vai querer abrir mão de um contrato que ainda tem anos para se encerrar?”, opina o secretário de Estado de Desenvolvimento Heber Resende.

Resende afirma que a regulamentação estadual está 80% concluída. Ela vai contemplar ainda outras figuras. Uma delas é o autoimportador, empresas que compram o gás liquefeito no exterior, enviam o produto para terminais de regaseificação e que usam a rede de dutos para receber o combustível.

O autoprodutor de gás também será previsto no texto. Esse extrai o combustível com o intuito de fornecer energia para suas plantas industriais. O gás produzido vai para terminais de tratamento, depois seguem pelos dutos de e de distribuição antes de chegar à fábrica.

“É um novo mundo. O produtor vai cobrar pela molécula de gás e o transportador vai cobrar pela entrega. Vamos ver vários atores envolvidos nesse mercado”, diz o secretário.

Um especialista que atua no governo federal afirma que o momento é favorável para o Espírito Santo. “O Estado tem infraestrutura de gás, dois gasodutos, plantas de tratamento, tem um alto consumo do combustível. E está exatamente no momento de rever a concessão. Foi uma combinação feliz”, analisa.

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De acordo com ele, o território capixaba sai na frente também porque os outros Estados têm sócios inflexíveis. “Nessa transição poderá criar uma companhia mais moderna, que não seja um cartório que cobrará pedágio em todos os lugares. O Estado terá a oportunidade não apenas de ganhar dinheiro com a atividade, mas de levar desenvolvimento.”

Em âmbito nacional, as modificações também estão em andamento. A Petrobras, detentora da maior parte da infraestrutura, será obrigada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a liberar o acesso aos gasodutos de escoamento e de transporte para qualquer organização. Posteriormente, terá que vender todas as suas subsidiárias e participações nesse mercado.

“Não é para o bem do país que a Petrobras comande todo esse mercado”, disse uma fonte que participa da reestruturação do mercado de gás.

 

A ES Gás

A formação da estatal de distribuição de Gás no Estado tem sido tocada pelo governo do Estado há mais de dois anos.

O processo começou para regularizar a concessão do setor que já tinha sido extinta desde 1997. Os trabalhos de distribuição eram feitos pela BR Distribuidora por meio de um contrato precário que duraria ao todo 50 anos.

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O governo rompeu esse acordo na metade de sua operação. Uma das alternativas para solucionar o impasse foi criar a ES Gás. Com o acordo, o Estado tem 51% das ações. A BR fica com uma fatia de 49%.

Com a sociedade, tanto o governo quanto a BR não precisarão indenizar um a outro. O Estado, por exemplo, teria que pagar a distribuidora pelos investimentos feitos em infraestrutura. Já a empresa teria que compensar os capixabas por ter explorado a atividade sem ter participado de uma concorrência.

A ES Gás terá um plano de investimentos que será definido no contrato de concessão. As obras e expansão da rede serão realizadas a partir da receita que a companhia terá com a venda e distribuição do gás. Ainda não está claro qual é a receita que a BR hoje tem no Estado com essa atividade.