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A quebra do monopólio prevista pelo programa Novo Mercado de Gás poderá injetar na economia do Espírito Santo ao menos R$ 6,1 bilhões em investimentos de infraestrutura, com a construção de gasodutos de escoamento e de novas unidades de tratamento do combustível.
Os benefícios também atingirão os cofres do governo do Estado, que terá um incremento por ano de R$ 3,33 bilhões em royalties e na receita de ICMS com aumento na produção e nas vendas de gás.
Para o consumidor final e para as empresas que dependem desse combustível para produzir, como fábricas de porcelanas, usinas de pelotização, térmicas e siderúrgicas, o resultado será uma queda de até 40% no preço do produto.
O programa coordenado pelos Ministérios de Minas e Energia e de Economia, com órgãos reguladores terá duas frentes no Espírito Santo.
A mais imediata é a que permite o uso da infraestrutura já existente. É ela, aliás, que fará o governo estadual ampliar as receitas com as compensações (royalties) e tributárias.
Com as mudanças desenhadas, o gás produzido por outras petroleiras ou importado poderá entrar nos dutos de transporte da Petrobras e de suas subsidiárias. As empresas pagarão uma tarifa para ter direito de acessar à rede.
Depois poderão transitar nos gasodutos das companhias de distribuição, pagando, também, uma taxa. No Espírito Santo, é a BR Distribuidora a detentora do serviço. Mas a situação vai mudar.
A partir do mês que vem, a gestão dessa atividade passará a ser feita pela ES Gás, companhia que terá o governo do Estado e a BR como sócios. Hoje, por esses dutos só circulam o gás produzido ou comprado pela Petrobras.
O Porto Central, em Presidente Kennedy, é um dos terminais na rota do projeto para receber uma UPGN, de R$ 2,3 bilhões, até 2028. Outra unidade é estimada até 2030, mas o local não foi especificado. O investimento também é de R$ 2,3 bilhões.
Uma fonte do governo federal explica que ao Espírito Santo caberá estabelecer uma regulamentação para permitir que outras empresas possam utilizar os gasodutos. Assim, apesar de deter a distribuição, a ES Gás não terá exclusividade na comercialização, o que vai baratear o preço do gás.
O Rio de Janeiro já aprovou uma resolução semelhante a que o Espírito Santo terá que fazer. Ela é fundamental para derrubar tarifas e fazer o gás ter preços mais competitivos em relação a outros Estados. Lá foram criadas as figuras do consumidor livre, do autoprodutor e do autoimportador.
Uma empresa vai pagar apenas pelo custo do seu gasoduto, não de toda a rede distribuidora. E os demais consumidores, como os residenciais, vão deixar de pagar, em suas tarifas, os investimentos feitos para a construção de gasodutos para atender às indústrias.
Além disso, o produtor poderá vender o gás para a empresa que ele quiser. O consumidor industrial também terá liberdade de escolher o fornecedor.
Empreendimentos
A essência do novo mercado de gás é ampliar o número de fornecedores de gás e assim baratear tarifa. No Espírito Santo, esse novo modelo poderá contribuir para o Estado atrair novos negócios ou mesmo ver plantas já em operação ampliarem sua capacidade.
O plano do Novo Mercado de Gás prevê que um gasoduto de R$ 1,5 bilhão em investimentos seja feito no Espírito Santo até 2030. O local exato do empreendimento não foi especificado. Mas a estrutura vai ligar o continente a um ponto de produção no pré-sal.
O Porto Central, em Presidente Kennedy, é um dos terminais na rota do projeto para receber uma UPGN, de R$ 2,3 bilhões, até 2028. Outra unidade é estimada até 2030, mas o local não foi especificado. O investimento também é de R$ 2,3 bilhões.
Além desses empreendimentos colocados no papel pelo governo federal, outras empresas já avaliam instalar térmicas e terminais de regaseificação em portos como o de Imetame, em Barra do Riacho, em Aracruz, e no Porto Central. O Porto de Ubu, da Samarco, também é outra área sondada para receber esses negócios.
As informações foram retiradas da apresentação divulgada pelo Ministério de Minas e Energia. As bases do plano foram anunciadas na última segunda-feira pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e também foram apresentadas ontem no Senado. A previsão é de que algumas semanas todo o projeto seja oficialmente lançado pelo governo federal.
Governador não descarta nem confirma privatização
Dentro do novo mercado de gás, o governo federal quer incentivar os Estados a privatizarem as companhias de gás. Na rota está a ES Gás, do governo do Espírito Santo em sociedade com a BR Distribuidora.
Para o governador Renato Casagrande, ainda é cedo para dizer se o Estado quer ou não privatizar a companhia, que ainda está em processo de formalização. Segundo ele, a constituição da estatal está bem encaminhada, aguardando apenas a escolha dos membros do conselho e da diretoria.
Pela proposta do Novo Mercado de Gás, a União promete transferir por ano de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões ao conjunto de entes que venderem suas empresas de distribuição de gás e adotarem medidas para abrirem o mercado. Esses Estados terão ainda que cumprir planos de ajuste fiscal e apresentar bons indicadores sociais, segundo fontes do governo federal.
O objetivo das medidas é promover um choque de energia barata, nas palavras do ministro da Economia Paulo Guedes, e abrir o caminho para a reindustrialização do país.
Os recursos a serem transferidos aos Estados virão do Fundo Social do Pré-Sal. O governo vai criar um ranking estadual de melhorias na sua regulação de gás.
Os Estados que tiverem melhor desempenho receberão mais recursos. Entre os critérios, estão o fortalecimento das agências reguladoras estaduais e privatização da distribuidora de gás canalizado. (Com informações da Agência Estado)
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