SÃO PAULO - As novas taxas de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a valer nesta quinta-feira (6), segundo informou o órgão e o Ministério da Previdência Social.

A medida entre em vigor cinco dias úteis após a publicação das regras, conforme estabelece normativa federal.

Os percentuais, que caíram de 1,68% ao mês para 1,66% no empréstimo pessoal consignado e de 2,49% para 2,46%, no cartão de crédito e cartão de benefício, devem ser aplicados de forma obrigatória por bancos e financeiras que oferecem o crédito. As instituições podem cobrar mais, não menos.

As novas taxas foram aprovadas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) por 11 votos a 4 em 27 maio. A redução vai ao encontro da política adotada pela gestão do ministro Carlos Lupi na Previdência Social, que acompanha a queda da taxa básica de juros da economia, a Selic.

A taxa teve corte de 0,25% na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), chegando a 10,5%. O novo corte levou a taxa básica ao menor patamar desde fevereiro de 2022, quando estava fixada em 9,25% ao ano. A nova taxa entrará em vigor cinco dias úteis após a publicação da portaria com os novos percentuais.

O consignado é um empréstimo feito por aposentados e pensionistas do INSS com desconto direto no benefício. É possível comprometer até 45% da renda mensal — 35% com o empréstimo pessoal, 5% com o cartão de crédito e 5% com o cartão de benefício — e pagar as parcelas em até 84 meses (sete anos).

Votaram contra a nova redução e para manter a taxa como está representantes da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil), Cobap (Confederação Nacional dos Aposentados) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS 
• Na página inicial, onde há uma lupa, escreva "Taxas de Empréstimo Consignado" 
• Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles 
• Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em "Ver mais" 
• Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em "Pesquise por instituição"

O INSS divulga as taxas no Meu INSS. Dentre as informações que bancos e financeiras passam à Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal) estão:

1. Taxas de juros mensal e anual
2. Data do primeiro desconto 
3. CET (Custo Efetivo Total) mensal e anual da operação 
4. Valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento 
5. Valor do IOF da operação 
6. Informação diária das taxas de juros ofertadas para as novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício no Meu INSS 
7. Número de SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) ou CAC (Central de Atendimento) no Meu INSS

A divulgação ocorre após resolução do CNPS, que solicitou ao Banco Central ainda a divulgação na internet, com menor intervalo de apuração, os juros, as taxas médias mensais ponderadas, as taxas efetivas praticadas pelas instituições financeiras na concessão de crédito consignado para facilitar a análise das melhores taxas disponíveis no mercado e avalie diminuir o fator de risco do empréstimo.

Em nota, o INSS afirma que já está avaliando a recomendação do CNPS e deve publicar, ainda nesta semana, novo ato normativo tratando do assunto. "A recomendação do conselho é viável e necessária, e trará maior clareza ao beneficiário no processo de contratação de empréstimo consignado", disse o instituto em nota na época.