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O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (16) que o governo identificou cerca de 76 mil pessoas que estão no sistema carcerário e que tentaram receber o auxílio emergencial de R$ 600 reais para trabalhadores informais. Segundo o ministro, as tentativas configuram fraude e os pedidos não foram aceitos.
"O auxílio não é para bandido nem para presidiário. Os R$ 600 são para trabalhadores, pessoas de bem, vulneráveis, para pessoas que precisam ser protegidas", declarou, durante coletiva de imprensa do Palácio do Planalto.
De acordo com dados fornecidos pelo governo, há no Brasil hoje 690 mil presos, sendo que 577 mil possuem CPF (Cadastro de Pessoa Física) irregular, cancelado ou suspenso. Dentre estes, foram mapeados 76.624 tentativas de recebimento do auxílio por pessoas que estão presas.
O cruzamento de dados para identificar possíveis fraudes em presídios foi citado por Onyx para criticar decisão judicial que determinou que a ajuda seja paga inclusive a pessoas com o CPF em situação irregular.
O juiz federal Ilan Presser, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), concedeu liminar (decisão provisória) na quarta (15) suspendendo a exigência de regularização do CPF imposta pelo governo federal a quem tenta receber o auxílio emergencial de R$ 600 na pandemia de Covid-19.
A decisão, que tem extensão nacional, foi tomada a pedido do governo do Pará, que alegou excessiva burocracia para o acesso ao benefício, além de risco às medidas de isolamento social necessárias para evitar a disseminação do novo coronavírus.
Onyx disse nesta quinta que pediu à AGU (Advocacia-Geral da União) a interposição de um recurso para reverter a decisão do TRF-1.
"Temos a notícia da questão de um juiz que quer cancelar a exigência de que exista o CPF para nós fazermos a seleção das pessoas elegíveis. Se o CPF for cancelado, tem 577 mil presidiários que poderão organizar nos presídios usinas de fraude", argumentou o ministro.
Também participaram da coletiva no Planalto os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e da Dataprev, Gustavo Canuto, além do secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto.
Eles disseram que o governo tem trabalhado para regularizar números de CPF inabilitados por alguma pendência, para possibilitar que essas pessoas acessem o benefício. Como exemplo, citaram a ação da Receita Federal para regularizar a situação de cadastros de pessoa física suspensos por pendências eleitorais.
O benefício, que será pago por três meses, é de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família.
A intenção do auxílio é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores que estão na informalidade, considerados mais vulneráveis aos efeitos econômicos da pandemia.
A equipe econômica estima que o programa de socorro custará R$ 98 bilhões aos cofres públicos. Uma medida provisória para liberar esses recursos e garantir os pagamentos foi editada na última semana.
Têm direito ao benefício cidadãos maiores de 18 anos que não têm emprego formal; não recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família; têm renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); e não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
No Congresso Nacional, tramita um projeto para ampliar o auxílio para mais pessoas que tenham perdido sua fonte de renda por conta da pandemia de Covid-19, entre elas motoristas de aplicativo.
Questionado sobre se o governo incrementará o desembolso total com o auxílio caso o Legislativo avalize a proposta, Onyx disse que sim.
"Nós temos uma primeira projeção de [impacto de] R$ 98 bilhões. Se essa projeção for superada, não vai faltar recursos. Vamos atender todos os brasileiros que estiverem elegíveis nas regras aprovadas pelo Congresso Nacional", concluiu.
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