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O CMN (Conselho Monetário Nacional) informou, nesta sexta-feira (23), que as novas regras para portabilidade de cheque especial, que entrariam em vigor em novembro, só começarão a valer a partir de março do próximo ano.
Segundo o Banco Central, a data precisou ser adiada por conta da implementação do Pix, sistema de pagamentos instantâneos, e do open banking, plataforma de compartilhamento de dados e oferta de produtos financeiros. Ambos começarão a funcionar no próximo mês.
"Esses ajustes decorrem da necessidade de as instituições reguladas concentrarem esforços, especialmente em tecnologia, nos projetos prioritários e estruturantes para o Sistema Financeiro Nacional, o Pix e o Sistema Financeiro Aberto (open banking)", explicou o BC em nota.
"Várias regulamentações entraram em vigor ao mesmo tempo e demandaram esforços, especialmente de tecnologia, então decidimos estender o prazo", justificou Paula Ester, chefe-adjunta do departamento de regulação do BC.
Portabilidade é a possibilidade de o cliente levar sua dívida a outra instituição financeira que ofereça condições melhores.
Além disso, a data para autorização de débito em conta de instituições de pagamento e em contas de depósito também foi prorrogada para março.
O CMN também flexibilizou regras para concessão de crédito rural para pequenos produtores e retirou a exigência de apresentação de coordenadas geodésicas para contratação de algumas linhas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
"As linhas são para os menores produtores. O ticket médio é de R$ 2.000 e as operações representam 36% do total de operações, mas só 1,37% em valor. Consideramos que as coordenadas não trazem ganhos no processo de fiscalização neste caso", explicou o Carlos Zanatta, chefe-adjunto do departamento de crédito rural da autoridade monetária.
Segundo a autoridade monetária, no caso específico desses financiamentos, a apresentação das coordenadas gera custos ao processo sem benefício para fiscalização, já que os agricultores podem utilizar os recursos em atividades não vinculadas à exploração agropecuária, como o artesanato e o turismo rural.
"O entendimento do CMN é que, apesar dos custos reduzidos e da ampla difusão do uso das tecnologias de sensoriamento remoto, a exigência de fornecimento das coordenadas geodésicas nesses financiamentos encarece o processo de concessão sem ganhos para a fiscalização dessas operações", esclareceu o BC, em nota.
O conselho informou, ainda, que facilitou para bancos brasileiros a captação de recursos fora do país para operações de repasse.
Nesse tipo de operação, o banco contrata crédito em banco multilateral ou agência internacional e repassa ao cliente em condições idênticas (prazo e juros). A instituição não pode cobrar, por exemplo, pelo serviço de intermediação financeira, apenas uma comissão de repasse.
Normalmente essas linhas são oferecidas para custear investimentos.
Com a mudança, as instituições poderão receber o dinheiro dos empréstimos em contas criadas para a finalidade, que serão abertas no exterior somente para depósito desses recursos.
Antes, a intermediação era feita exclusivamente pelo Banco do Brasil.
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