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O PSOL entrou com um pedido para que o TCU (Tribunal de Contas da União) abra uma investigação sobre a ausência de pagamento de auxílio emergencial a pessoas pobres e extremamente pobres que já estavam na fila de espera do Bolsa Família.
O partido também entrou com um requerimento na Câmara para que o ministro João Roma (Cidadania) seja convocado a explicar a situação de mais de 400 mil famílias que estavam aguardando para entrar no programa social criado na gestão petista, mas ficaram sem o auxílio emergencial em 2021.
A ausência de cobertura do auxílio emergencial a cadastrados na fila de espera do Bolsa Família foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (14).
"Portanto, há fortes indícios de que o governo federal está obstruindo, deliberadamente, o direito de milhões de brasileiros em situação de pobreza ou extrema-pobreza que fazem jus a, pelo menos, um dos benefícios", diz a representação do PSOL ao TCU.
A sigla pede ainda medidas cautelares para garantir a proteção à população vulnerável. O TCU ainda terá que analisar o documento para decidir se irá ou não abrir a apuração do caso.
No caso da convocação do ministro, o pedido precisa ser aprovado pelo plenário da Casa. Se aprovada, Roma é obrigado a comparecer.
O objetivo da convocação, segundo a legenda, é obter esclarecimentos "sobre as graves denúncias de natureza operacional e política referentes à não concessão do auxílio emergencial a pessoas em comprovada situação de vulnerabilidade social que já estão, inclusive, cadastradas no Cadastro Único e na fila do programa Bolsa Família".
A fila do programa se forma após a aprovação do cadastro das famílias, cuja a renda mensal não pode ultrapassar R$ 89 por pessoa (situação de extrema pobreza) ou R$ 178 por membro (situação de pobreza).
Sem a ampliação do programa social, prometida desde o fim de 2019, quase 1,2 milhão de cadastros continuavam aguardando em março para receber a transferência de renda.
A partir de abril, com a recriação do auxílio emergencial, o governo passou a ter mais verba para a assistência social. No entanto, números obtidos pela Folha de S.Paulo mostram que, considerando a fila do Bolsa Família, apenas 763 mil estão recebendo o auxílio emergencial.
Mais de 400 famílias que já tinham superado a burocracia de análise de cadastro para entrar no Bolsa Família não recebem a renda do programa social nem a assistência emergencial para enfrentar a pandemia.
O auxílio emergencial em 2021 foi desenhado para atender a 45,6 milhões de famílias. A primeira parcela, em abril, foi paga a 39,1 milhões -menos do que era estimado.
Em relação a custos, o valor desembolsado foi de R$ 8,9 bilhões, enquanto que a verba disponível por mês era de R$ 11 bilhões.
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