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Um pacote de medidas do governo federal para destravar a economia, reduzir a carga tributária e flexibilizar as leis trabalhistas deve provocar uma onda de investimentos e criar até 5 mil empregos no Espírito Santo, segundo especialistas.
O Ministério da Economia pretende implementar 10 ações diferentes. Elas vão desde a redução do FGTS para empresas que contratarem jovens ou desempregados a parcerias com agências de emprego.
As propostas dividem opiniões. Para alguns especialistas, serão importantes para alavancar os resultados econômicos do país. Para outros, o projeto é retrocesso ao fazer um beneficiamento de grandes empresas.
O presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Ricardo Paixão destacou que é difícil fazer uma previsão sem todas as informações do governo federal, mas ele acredita que as medidas possam reduzir o desemprego entre 1% e 2% - hoje em 236 mil pessoas. Com isso, o número de empregos gerados com as medidas no Estado pode ficar entre 2.500 e 5.000 pessoas.
"É claro que isso ainda pode mudar conforme o governo detalhar as ações. Foram feitas propostas positivas e outras polêmicas. Precisamos de regras bem colocadas porque, se elas não forem bem planejadas, pode ser que o impacto seja o contrário do que é esperado", avaliou.
Veja quais são as 10 medidas
1 - Capital de giro
O governo quer liberar R$ 65 bilhões de depósitos recursais - valor em juízo para poder recorrer de sentença trabalhista - para as empresas usarem como capital de giro.
2 - Parceria com agências de emprego
Parceiros públicos ou privados poderão ajudar um desempregado a se recolocar no mercado. Em troca, fica com metade do valor do seguro-desemprego que o beneficiário receberia.
3 - Criação do Emprega +
Propõe a entrega de um "voucher" para que desempregado se qualifique. Pela projeção do governo, 4,4 milhões de pessoas podem ser qualificadas em 4 anos.
4 - Estímulo à qualificação
Compensação de parte do PIS/Pasep para empresa que investir no empregado; Qualificação para desempregados e autônomos contaria com recursos do Sistema S ou de filantrópicas de educação.
5 - Emprego Verde e Amarelo
Desoneração da folha de pagamento e redução de 50% no FGTS para quem contratar jovem ou profissional desempregado há mais de dois anos; pode ser bancada com 10% de recursos do sistema S e ajustes na renúncia fiscal do governo.
6 - Reformulação do MEI
A criação de novas faixas, diferentes limites de renda e de contribuição para ampliar a formalização; Número de empregados permitido para o MEI passa de 1 para 2.
7 - Reconfiguração do Sine
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) passaria por redução de postos físicos com perspectiva de privatização. Hoje , apenas 3,13% das admissões formais ocorre via Sine.
8 - Crédito mais acessível
Visa promover transparência de informações sobre micro e pequenas empresas para bancos - a ideia é a margem de ganho dos bancos na oferta de créditos para tais empresas.
9 - Redução de aposentadorias por invalidez
Pretende reabilitar beneficiários em condições de atuar em outra atividade. Prevê também reabilitação profissional de usuários de drogas.
10 - Ampliação de microcrédito
Planeja aumentar a oferta de crédito em comunidades, sem comprovação de renda e educação financeira baixa.
AVALIAÇÕES
As propostas que são mais bem vistas pelos especialistas são as que dizem respeito à qualificação dos empregados, a que cria incentivo para a contratação de jovens e pessoas que estejam desempregadas há mais de dois anos e a que reconfigura o Sine.
"Todas as iniciativas do governo federal que reduza as obrigações fiscais, que ajude a criar oportunidades de emprego e incentive contratações são louváveis.
"O caminho é esse", disse o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio), José Lino Sepulcri, parabenizando a ideia do "emprego verde e amarelo".
O presidente do Corecon destaca que como o Sine tem apresentado uma baixa média de admissões formais, reconfigurar o modelo pode ser uma boa alternativa. "Como são poucas vagas preenchidas, fechar postos físicos não deve ter um alto impacto e a reformulação pode ser uma boa saída", opinou.
A psicóloga e diretora da Psico Store, Martha Zouain também elogiou as propostas em que o desempregado receba um "voucher" para a qualificação e a que incentiva empresas a investirem na qualificação dos empregados.
"A iniciativa é bastante favorável ao contexto que o mercado se encontra, pois, de maneira inteligente, o governo investe para melhorar a qualificação profissional e ao mesmo tempo estimula novas contratações. Não há mais dúvidas que o único caminho para melhoria da empregabilidade se dará através da qualificação", avaliou.
Outro ponto, o que propõe a parceria do governo com agências de emprego, é visto por Martha com certa desconfiança. "Acho a proposta polêmica. O lado positivo é que sempre haverá empresas em busca de incentivos financeiros para alavancar seus negócios. Em consequência, o desempregado ganha o emprego. Por outro lado, ele tem um propósito negativo. Não há interesse genuíno em contribuir com um mercado melhor, mais respeitoso para com a capacidade de trabalho ali inserida", ponderou.
Outro tema que apresenta pontos positivos e negativos é a redução das aposentadorias por invalidez. "Alguns países já fazem isso. Mas é importante que o trabalho seja uma renda adicional, que a
continue com parte do benefício e que se observe as condições de saúde do trabalhador. Essa mudança pode favorecer a inclusão no mercado de trabalho", comenta o economista e professor universitário Antônio Marcus Machado. Segundo o INSS, no Espírito Santo existem 64.729 aposentados por invalidez.
Duas outras propostas precisam ser mais bem definidas pelo governo federal, comenta o diretor-técnico da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Hugo Tofoli. Elas dizem respeito à reformulação do MEI e à liberação de crédito mais acessível para micro e pequenas empresas.
"O que a gente tem é um princípio de proposta. Não sabemos como serão as faixas, as mudanças, mas qualquer ação que vise a melhoria do ambiente econômico tem que ser bem vista. Ela pode gera um efeito dominó incentivando a abertura de empresas, novos empregos, movimentando a economia. Mas tem que criar condições para que o empreendedor cresça. Não que seja um MEI para sempre", argumentou.
"Da mesma forma, sobre a proposta de redução dos juros tende a ser muito boa. Mas é preciso saber quais tipos de informações as empresas vão precisar passar para que não aconteça o que hoje acontece com aposentados que são bombardeados com publicidade de empréstimo consignado", comparou.
NEGATIVO
O economista e professor da Ufes Arlindo Visllaschi vê dois pontos com tendências mais negativas: a ampliação o microcrédito sem a comprovação de renda e educação financeira e a liberação de depósitos recursais de sentença trabalhista.
"A primeira ideia é defasada e irrealista, tendo em vista o esforço do próprio Banco Central para que as empresas tenham garantias mínimas de pagamento. Além disso, esse dinheiro deve sair com um custo muito alto. Já o outro ponto só deve beneficiar grandes empresas, organizações que não precisam de apoio governamental", criticou.
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