Proibir a cobrança da tarifa para despachar bagagem não vai segurar o aumento no preço das passagens aéreas e o setor prevê enfrentar um cenário de instabilidade pelos próximos quatro meses devido à alta de custos operacionais.

Segundo a Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), o valor do bilhete é fortemente impactado pelo dólar, que segue encarecendo itens como o combustível dos aviões, a manutenção e o arrendamento de aeronaves. De janeiro a maio, a alta do querosene chega a 48,7%, segundo dados da Petrobras compilados pela associação. No ano passado, o aumento acumulado foi de 92%.

Nesta quinta (5), senadores indicaram ao governo e às empresas que aprovarão o projeto para permitir que o passageiro despache sem taxa extra uma bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. Se aprovada, a medida segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Como a proposta ainda não está valendo na prática, empresas e representantes do setor não informam suas estimativas de impacto nos preços.

De acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), em janeiro deste ano, o preço médio das passagens no mercado doméstico foi de R$ 478,34, valor 20% acima do registrado no mesmo período de 2021. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam o movimento da atual escalada.

No IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor - Amplo 15), as passagens aéreas subiram 9,43% em abril, após um recuo de 7,5% em março. A alta foi puxada pelo valor do querosene. "O conceito de despacho gratuito é equivocado. O que está em discussão é se a bagagem vai ser paga só por quem utiliza, que é o que passou a acontecer desde 2017, ou se ela volta ao modelo do século 20, no qual o preço da bagagem de 90 passageiros é dividido por todos", afirma Eduardo Sanovicz, presidente da Abear.

A cobrança pelo despacho da bagagem foi separada do valor da passagem em 2017 pela Anac e está novamente em discussão no Congresso. Segundo a resolução da Anac, se a empresa quiser, ela pode cobrar um valor pelo transporte do passageiro e outro pelo transporte da bagagem.

Migrar o modelo de precificação para o modelo igual ao internacional foi uma das medidas para expor o mercado brasileiro à competição internacional, defende o setor. De acordo com o presidente de Abear, apenas Cuba e Coreia do Norte não cobram a bagagem de forma separada, mas o valor está embutido no preço da passagem.

Quando entrou em vigor, a medida foi bem recebida pelas empresas aéreas, que são livres para tarifar seus bilhetes de acordo com as oscilações de mercado. Elas previam uma queda no valor das passagens. O mercado até chegou a registrar uma redução nos preços em 2017, mas ela não se manteve e não há como afirmar com precisão se a queda ocorreu devido à mudança na política de bagagem ou à recessão.

Sanovicz diz que a expectativa de diminuir preços com a bagagem separada estava baseada na queda do câmbio entre os anos de 2002 e 2016, que permitiu às companhias aéreas reduzir o valor das passagens pela metade. "[Há dez anos,] o ticket médio era de R$ 900 e, em 2016, era cerca de R$ 410. Em 2002, a gente vendeu 30 milhões de bilhetes, em 2016, 104 milhões de bilhetes. A gente derrubou o preço pela metade, e o número de passageiros triplicou", afirma Sanovicz.

"Só que, de 2017 para cá, o câmbio subiu 60% e o querosene de aviação, que é dolarizado, subiu 209%. Em torno de 50% do custo da aviação brasileira é dolarizado. O cenário econômico do país mudou, não melhorou, e foi agravado neste último ano. Só em 2022, em quatro meses, o querosene subiu 48,7%. Não há como evitar o repasse ao preço final do bilhete desse aumento brutal de custos que as companhias estão vivendo ", contabiliza o empresário.

Nas regras atuais, o passageiro pode levar uma bagagem de mão até 10 kg, sem pagar taxas adicionais, em viagens para destinos nacionais. Acima disso, precisa despachar e pagar uma taxa que varia conforme o peso da mala e a companhia aérea.

Na Câmara, os deputados aprovaram conjuntamente um dispositivo que proibiu a cobrança para despachar bagagem de até 23 kg em voos nacionais e de uma mala de até 30 kg nas viagens internacionais. A proposta está em análise no Senado, que já indicou que manterá a decisão da Câmara. A medida perde a validade em 1º de junho, caso os senadores não a apreciem. Se for votada, segue para sanção ou veto do presidente Bolsonaro.

Em março, mais de 6,4 milhões de pessoas viajaram de avião em voos comerciais pelo país, segundo dados da Anac divulgados nesta terça (3). Foi o 12º aumento consecutivo nesse indicador. A agência reguladora diz que foi um crescimento de quase 100% em relação ao ano passado. Mas, quando comparado com os números registrados em março de 2019, no período pré-pandemia, o índice é 16,8% menor.

Outro fator que deve contribuir para aumentos futuros no preço do bilhete é a necessidade de adoção de medidas em prol do meio ambiente, segundo Barry ter Voert, diretor da Air France-KLM para a Europa, ao jornal português Eco. Ele afirma que a pressão sobre as companhias aéreas por medidas pró-meio-ambiente e mais sustentáveis, irá elevar o custo da operação, que naturalmente será repassado ao consumidor. O combustível sustentável de aviação (SAF) seria o maior ator deste cenário, já que seus custos de produção e distribuição são ainda quatro vezes mais caros do que o querosene comum.

O executivo diz, no entanto, que o aumento nas passagens por causa do SAF não será súbito, mas será sentido aos poucos pelos consumidores, já que atualmente ainda não existe combustível sustentável suficiente para toda a indústria.