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Após o acordo fechado com o comando da Câmara e do Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, considera que o Orçamento de 2021 ficará "exequível". Para a equipe econômica, o mais importante é que o acerto deu instrumentos para o governo bloquear despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) quando o limite do teto de gastos for ultrapassado.
O clima foi de alívio entre os auxiliares do ministro e de "virada de página". Nos bastidores, integrantes da equipe econômica trabalharam nesta terça, 20, para abafar as críticas recebidas, mostrar que não houve "ganhadores ou perdedores" e que a proposta foi "boa" para a "responsabilidade fiscal". Mas detalhes técnicos ainda não foram esclarecidos para evitar ruídos antes da sanção do Orçamento pelo presidente - o prazo final é amanhã.
Dispositivo incluído no projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado na segunda-feira como parte do acordo, permite ao governo bloquear por decreto despesas discricionárias para recompor despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e subsídio.
O peso dessa medida para a segurança do teto de gastos está sendo comparado ao contingenciamento do Orçamento para o cumprimento da meta fiscal. O foco para os cortes passará a ser o teto de gastos, a regra constitucional que limita a alta das despesas à variação da inflação.
A avaliação de Guedes, repassada a interlocutores na madrugada de ontem, depois da votação do projeto, foi de que todos os acordos "couberam dentro do Orçamento com o teto de gastos respeitado para as despesas recorrentes".
O ministro tem pontuado que o acerto mantém extrateto (o que não entra no limite da regra constitucional) apenas os gastos relacionados ao enfrentamento da covid-19 na segunda onda da pandemia. Na avaliação dele, é exatamente como ocorreu, em 2020, na primeira onda da doença.
A avaliação do comando da equipe econômica é de que as vantagens da mudança ficarão mais claras nos próximos dois dias. O presidente Jair Bolsonaro tem até amanhã para sancionar o Orçamento de 2021, que foi aprovado com despesas obrigatórias, como pagamentos da Previdência e seguro-desemprego, subestimadas para acomodar uma quantidade maior de emendas parlamentares, além dos R$ 16,5 bilhões acordados com o Congresso para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, que liberou R$ 44 bilhões para uma nova rodada do auxílio emergencial.
No dia da votação do Orçamento, em março, Guedes foi até o presidente Jair Bolsonaro dizer que o Orçamento daquele jeito era "inexequível" com risco de impeachment para ele. A partir daí, uma crise se instalou com o Congresso, que queria a sanção do Orçamento sem vetos. O ministro ficou sob pressão do Centrão e fogo amigo de colegas da Esplanada.
O acordo político destravou os gastos para os programas da covid sem a necessidade de acionamento do estado de calamidade. Esses gastos, que incluem uma nova rodada do benefício para trabalhadores que tiverem os salários cortados ou contratos suspensos e uma nova linha de crédito para micro e pequenas empresas, ficarão fora do cálculo da meta fiscal. A meta deste ano permite que o governo feche as contas no vermelho em até R$ 247,1 bilhões.
Guedes vinha defendendo uma PEC para limitar os valores a serem gastos com esses programas. A solução encontrada, porém, não limita os gastos. Mas, ao final, o presidente fará um veto parcial do Orçamento.
Para o Ministério da Economia, as despesas da covid-19 (não recorrentes) já estavam fora do teto de gastos e o projeto aprovado agilizou o seu andamento ao retirá-las da meta fiscal das contas do governo. Sem essa mudança, o governo teria de alterar a meta para permitir permissão ao Congresso para fechar as contas com um rombo maior.
A leitura da equipe de Guedes é a de que não há relação entre "consertar" o Orçamento e essas despesas ficarem de fora do teto de gastos. Mas o acerto para a renovação dos programas facilitou o acordo político para o Orçamento.
Após a sanção do Orçamento pelo presidente Bolsonaro, a estratégia de comunicação do ministro e da sua equipe será mostrar que não tem "canal" de ligação entre o dinheiro da pandemia e as emendas parlamentares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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