PEC da Transição deve ter prazo de dois anos, diz relator do Orçamento

A ideia é aprovar o texto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça (6). A votação no plenário está prevista para quarta (7)

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira (5) que o relator da PEC da Transição será o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e que a ideia é aprovar o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta terça (6). A votação no plenário está prevista para quarta (7).

Castro afirmou que o dia será de intensas negociações e que Senado e Câmara ainda estão "contando os votos". A PEC da Transição é a principal aposta do novo governo para pagar o Bolsa Família e honrar promessas de campanha.

"Nós temos que negociar, temos que articular, temos que contar votos porque não é uma votação fácil. Precisamos de três quintos de votos no Senado e três quintos na Câmara. São 49 senadores, no mínimo, e 308 deputados, o que não é fácil de conseguir, mas estamos em negociação. É factível [aprovar nesta semana] e precisamos votar", afirmou Castro.

Antes, ainda nesta segunda, ele se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MB) e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A ideia é que haja acordo sobre o texto já nas duas casas, para que ele seja votado e aprovado rapidamente.

"Nós estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos. Hoje vai ser um dia de articulações, de negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Constituição e Justiça. Não tem nenhuma mudança nesse aspecto [valor, de R$ 198 bilhões ao todo]", afirmou Castro.

Castro e Silveira se reuniram nesta segunda com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), da Câmara, Arthur Lira (PP) e da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o senador Jaques Wagner (PT-BA), além do presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Celso Sabino (União-PA), do relator do orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e do líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) -cotado para relatar o texto na Câmara.

Apesar do cronograma previsto pelo relator-geral do Orçamento, interlocutores do governo eleito já receberam a sinalização de que senadores da base do presidente Jair Bolsonaro (PL) devem pedir vista (mais tempo para análise). Neste caso, a PEC poderia ser votada na CCJ na quarta de manhã e no plenário do Senado na quarta à tarde.

Questionado sobre a possibilidade de mesclar a PEC da Transição com a PEC apresentada pelo senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), Castro afirmou que "tudo pode", mas que "não está programado isso". A PEC de Jereissatti propõe a ampliação do teto de gastos em R$ 80 bilhões.

Na noite do domingo (4), Pacheco já havia afirmado que pautaria a PEC nesta semana, na próxima quarta-feira (7).

Com a decisão de Pacheco, a expectativa é que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP), inicie a discussão do tema na terça-feira (6) para que ele seja votado na manhã de quarta.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, para conseguir os 308 votos necessários na Casa aliados de Arthur Lira afirmam que PP, PL e Republicanos precisam dar ao menos 60 votos favoráveis.

A base do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que conta com os partidos de esquerda e os de centro (MDB, PSD e União Brasil) que fizeram parte da aliança com o petista no segundo turno da eleição presidencial, devem dar pouco mais de 280 votos à proposta.

A cúpula da Câmara, no entanto, espera conseguir o voto de 340 parlamentares.

O PL estima ter ao menos 30 dos 76 votos favoráveis. Lideranças do PP avaliam ter uma margem maior, de pelo menos 35 dos 56 deputados; e o Republicanos vê possibilidade de conseguir apoio de 60% da bancada, ou seja, 29 deputados.

As sondagens são preliminares, e os deputados consultados pela Folha de S.Paulo afirmam que é provável que haja acordo pela duração de dois anos e que o valor ainda precisa ser definido. Pela proposta protocolada no Senado, a PEC da Transição terá prazo de quatro anos, com impacto de R$ 198 bilhões.

Recentemente, durante um encontro reservado, Lira afirmou a Lula que vai aprovar o texto que vier do Senado.

Até por isso, o debate vem sendo feito com as duas Casas, para que o projeto, uma vez que seja colocado em pauta, já tenha acordo de senadores e deputados e consiga avançar com velocidade e ser aprovado antes do final do ano.

O espaço orçamentário que será aberto pela PEC também é disputado pelas diversas áreas do futuro governo.

Dos R$ 105 bilhões hoje reservados ao Auxílio Brasil e que poderão ser redistribuídos em 2023, ao menos R$ 75 bilhões são pleiteados para evitar um apagão dos setores mais afetados por cortes neste ano, como Saúde e Educação. Outros R$ 10 bilhões já estão nos planos do novo governo.

Os grupos de trabalho da transição mapearam o cenário a partir de estimativas feitas por integrantes do atual governo Jair Bolsonaro de forma a atender às mínimas necessidades de cada área.

O texto da PEC da Transição protocolado no Senado na segunda-feira (28) prevê a exclusão do Auxílio Brasil -que será rebatizado de Bolsa Família- do teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas. O PT estima R$ 175 bilhões para manter o benefício de R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 por criança até seis anos.

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A proposta ainda prevê um dispositivo que permite investimentos em caso de receitas extraordinárias, até o limite de R$ 23 bilhões. Na prática, o extrateto subiria a R$ 198 bilhões, embora o valor não esteja explícito na proposta.