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IDIANA TOMAZELLI E RENATO MACHADO
Apesar das críticas ao caráter eleitoreiro das medidas, senadores da oposição, ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a pré-candidata Simone Tebet (MDB-MS) deram votos favoráveis à PEC (proposta de emenda à Constituição) que institui um estado de emergência e abre os cofres públicos para turbinar benefícios sociais.
O apoio dos senadores ajudou o presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, a emplacar sua agenda de gastos fora das regras fiscais. O presidente tenta melhorar seu desempenho eleitoral a poucas semanas do início oficial da campanha.
O chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Lula.
Embora a medida possa beneficiar Bolsonaro, os petistas votaram em peso a favor da PEC. Todos os sete senadores da legenda disseram "sim" à proposta, entre eles Jaques Wagner (BA), integrante da campanha de Lula.
"Se a moda pega, governos, em final de mandato, vão criar caos no começo do ano, para, no final, tirar o bode da sala e tentar uma recuperação eleitoral. Então, contra isso eu já me insurjo. Mas, enfim, conceitualmente, evidentemente, isso não pode pesar mais do que a necessidade dos benefícios. Deixo isso bem claro, para que eu não seja acusado disso. É apenas um alerta", disse o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que também votou favoravelmente à PEC.
A pré-candidata Simone Tebet, que foi escolhida como o nome do bloco da terceira via, justificou o seu voto favorável à proposta afirmando que brasileiros e brasileiras estão passando fome e precisam de auxílio.
"Quem tem fome tem pressa", disse a senadora. "O nosso papel institucional e político nós estamos fazendo no Senado Federal, mas estamos fazendo dentro daquilo que nos foi oferecido. E aqui eu quero dizer, de forma muito objetiva: este é o caminho certo no que se refere a essa questão dramática que o Brasil está vivendo."
A senadora, por outro lado, criticou a tramitação rápida da proposta no Senado, que impediu uma melhor avaliação sobre a inclusão do estado de emergência no texto.
"Nós podemos entregar um projeto como esse no mesmo tempo, como estamos fazendo hoje, mas, entre ontem e hoje, nós poderíamos ter encaminhado isso aqui para a Comissão de Constituição e Justiça, que poderia ter convocado de forma extraordinária os seus membros, eu sou membro dela, e nós poderíamos resolver lá pelo menos dois ou três itens que foram apresentados aqui", afirmou Tebet.
A pré-candidata votou a favor da proposta, seguindo a posição da bancada do MDB, a maior do Senado, com 12 parlamentares. Todos apoiaram a PEC de Bolsonaro.
Alvos constantes do presidente durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu o colegiado, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, também votaram a favor.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi o relator da CPI, não votou porque está licenciado do cargo, mas seu suplente, Rafael Tenório (MDB-AL), também disse "sim" à proposta.
A PEC dá aval ao governo para turbinar programas sociais até o fim do ano sem esbarrar em restrições da lei eleitoral, que existem para evitar o uso da máquina pública em favor de algum candidato. As bondades terão um custo total de R$ 41,25 bilhões.
As medidas serão executadas fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Também ficarão livres de amarras previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A proposta foi aprovada em dois turnos pelo Senado na noite desta quinta-feira (30) com o voto contrário apenas do senador José Serra (PSDB-SP).
O pacote inicialmente previa medidas para reduzir a alta dos preços dos combustíveis. No entanto, na última semana, a PEC se transformou em um pacote de bondades no ano em que Jair Bolsonaro vai buscar a reeleição.
Ela prevê medidas como elevar para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil neste ano e zerar a fila de espera pelo benefício. Também inclui o pagamento de um auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros, uma ajuda para taxistas e repasse em dobro para beneficiários do Auxílio Gás.
Como antecipou a Folha de S.Paulo, o texto da PEC inclui a decretação do estado de emergência para amparar juridicamente a criação de novos benefícios e a ampliação de programas. O mecanismo busca driblar as vedações previstas na legislação eleitoral.
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