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No final de 2021, o governo Bolsonaro teve de correr para incluir oito famílias na lista da Inclusão Produtiva Rural, benefício adicional do programa Auxílio Brasil. Se não fizesse o pagamento, o novo benefício não poderia ser pago em 2022 por causa das restrições da lei eleitoral.
Na contramão, o governo esvaziou neste ano os recursos do programa de aquisição de alimentos, que no governo Bolsonaro tem o nome de Alimenta Brasil. Esse programa estimula a compra da produção de agricultores familiares combinada com a doação para a população vulnerável.
Para especialistas, esse quadro revela a precariedade da forma como o governo vem lidando com os diversos benefícios abarcados pelo Auxílio Brasil, lançado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser a marca do seu governo nas eleições deste ano.
Entre esses benefícios, estão a Bolsa de Iniciação Científica Júnior e o Auxílio de Esporte Escolar, pagos para estudantes que se destacarem em competições acadêmicas e esportivas, o Inclusão Produtiva Urbana (para beneficiários do programa que conseguem emprego com carteira assinada) e o benefício Compensatório de Transição. Esse último concedido às famílias que tiveram perdas financeiras na transição entre o extinto Bolsa Família e o Auxílio Brasil.
No caso da Inclusão Produtiva Rural, o benefício prevê um valor mensal de R$200, por até 36 meses, a famílias que tenham em sua composição agricultores familiares.
Batizados de "penduricalhos" pelos especialistas, esses benefícios complementares ao Auxílio Brasil comprometem as prioridades do programa social para combater a fome.
"Não tem uma bala de prata para resolver. É preciso um conjunto de ações. Uma situação tão grave e estrutural se manifesta de forma muito diferente nas famílias e nas regiões", diz Arnoldo de Campos, ex-secretário de segurança alimentar do governo federal e hoje consultor para organismos internacionais.
Ele defende uma mobilização nacional urgente em torno de uma ação emergencial para atender as pessoas que passam fome no Brasil. "É preciso reconhecer que tem gente fora do programa e fazer uma busca ativa dessas famílias", alerta.
SUS ASSISTENCIAL
Campos ressalta que, assim como o SUS na saúde, o Brasil tem um Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, presente em todos os municípios. "As crianças estão chegando à escola com fome e não conseguem nem começar as aulas se não tiverem uma refeição antes", diz.
O consultor critica a forma como o benefício de Inclusão Produtiva Rural foi desenhado e que prevê depois de um tempo a doação de 10% da produção pelos beneficiários. "Quem fez não tem a menor ideia de como funciona o campo. Como uma pessoa que está vulnerável vai passar a doar da noite para o dia, sem nenhum apoio técnico vinculado a isso?", questiona.
Pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Cátia Grisa diz que esse benefício deveria estar vinculado à assistência técnica e à extensão rural, potencializando os seus resultados. Pelas regras do programa, o beneficiário deve devolver 10% em produtos, a partir do segundo ano.
"Os 10% não chegam a comprometer as questões de segurança alimentar, mas a grande questão é que esse recurso não está articulado com outros apoios para as famílias, como assistência técnica rural para dar suporte para as famílias", diz Cátia.
Ela aponta que o orçamento do Alimenta Brasil vem sofrendo um encolhimento depois de um reforço de R$ 586 milhões na pandemia, em 2020. Nem tudo foi gasto. Os recursos voltaram a cair a partir de 2021.
O Ministério da Cidadania não fornece informações sobre os dados e a distribuição dos benefícios complementares. Segundo o Estadão apurou, o governo cancelou a portaria porque identificou prefeituras "não alinhadas com o governo a operar".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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