Para cumprir uma das promessas feitas no início do governo, o presidente Jair Bolsonaro assina nos próximos dias uma medida provisória visando melhorar o ambiente de negócios no Brasil. A chamada MP da liberdade econômica deve facilitar a abertura de empresas, com o fim da necessidade de alvarás de funcionamento e sanitário para pequenos negócios e de baixo risco. 

O objetivo do Ministério da Economia é desburocratizar e diminuir os custos dessas atividades que não apresentam riscos, como padarias, tabacarias e pequenas lojas de departamentos, informou a colunista Mônica Bergamo, da “Folha de S. Paulo”.

Interlocutores do governo afirmam que ela visa a limitar o poder regulatório do Estado sobre a livre iniciativa. O pilar central deve ser diferenciação das regulações a depender do porte de um negócio e do risco de atuação dele.

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Dessa forma, o governo deve considerar o espírito de boa-fé nos atos praticados pelas empresas. O empreendedor dará sua palavra de que fará tudo dentro da lei, o Estado confia, e só depois fiscaliza.

A MP, que inicialmente teria 14 páginas e seria anunciada dentro do pacote de medidas dos 100 dias do governo, ficou mais um tempo cozinhando em banho-maria para passar pelo “polimento” do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Em café da manhã com jornalistas no início do mês, Bolsonaro disse que seriam medidas para simplificar a vida das empresas, com uma grande desburocratização.

FACILIDADE

Para o diretor da Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin, a medida deve vir ao encontro dos anseios da classe empresarial, que acaba perdendo tempo e dinheiro com burocracias e exigências dispensáveis.

“As grandes dificuldades para as pessoas empreenderem sempre ficam em dois pilares: a burocracia e a própria viabilidade econômica, que é a competitividade, ou seja, os custos de produzir e operar”, afirmou Bergamin, que também pontuou que o sistema de regulação e controle do país precisa ser revisto. “Qualquer iniciativa dentro desse modelo para promover pequenos facilitadores para quem está tomando a iniciativa de correr risco é boa. Mas precisamos de transformações profundas”.

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Uma das ideias do governo é que o fim da necessidade de fiscalizações prévias para abrir um negócio de baixo risco proporcionará que o Estado se concentre em regular as empresas de alto risco. “Isso vai fazer a fiscalização melhorar, porque ela vai poder ser mais efetiva onde realmente precisa ser”, disse o diretor da Fecomércio.

Um dos pontos considerados polêmicos é para que tipo de empresas haverá a liberação do alvará sanitário, diante de um possível risco para a saúde pública. Para o economista Mário Vasconcelos, essa mudança deve levar em conta o tipo de empresa. “Não é acabar com o alvará, mas sim poder começar o negócio sem ter ele e, depois de a empresa já estar funcionando, os órgãos irão lá fiscalizar e liberar”.

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CONFIANÇA

A expectativa, segundo entidades, é que esse modelo, de confiança no empresário, vai reduzir custos para as empresas. “É uma sinalização importante de que o governo, enfim, está confiando no empreendedor. É uma presunção de que ele está bem intencionado e fala a verdade. Ele vai assinar um termo e, se não cumprir com as exigências, será punido depois”, frisa Bergamin, que também refuta que a medida possa trazer riscos. “Não pode largar a questão sanitária, mas não pode ter um controle pesado em cima de coisas pequenas e o contrário não acontecer”, frisou.

MAIS MEDIDAS PARA DESTRAVAR ECONOMIA

Com as projeções de crescimento do PIB em queda e a reforma da Previdência ainda caminhando a passos lentos na Câmara, o governo federal prepara uma série de medidas, além da MP da Liberdade Econômica, para destravar a economia.

Se tudo sair como planejado, a equipe econômica planeja lançar até maio um pacote de quatro programas: Emprega Mais, Brasil 4.0, Simplifica e o Pró-Mercado. Segundo o colunista Lauro Jardim, de “O Globo”, o primeiro será uma espécie de modernização dos Sines para qualificar o trabalhador.

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O Brasil 4.0 deve ser um programa para preparar as empresas brasileiras para o mundo digital e auxiliá-las em projeto de inovação. O Simplifica, assim como o programa de mesmo nome que existe no Espírito Santo, terá como objetivo desburocratizar os procedimentos do mundo dos negócios e das empresas. Já o Pró-Mercado deverá vir com medidas de desregulamentação de alguns setores, como gás, distribuição de combustíveis, financeiro e farmacêutico.

Para o economista e professor da UVV, Mário Vasconcelos, essas medidas vão ajudar o ambiente de negócios do país, sobretudo para estimular investimentos e o crescimento do Brasil neste ano. “Como a Previdência não está saindo do papel no tempo que se queria, é importante tomar essas outras medidas para destravar a economia e garantir um crescimento do PIB melhor que o dos últimos anos”.