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A fixação de um piso salarial para profissionais de enfermagem pode pressionar as finanças municipais e levar a demissões ou cortes em verbas que bancam atendimentos na rede de saúde ou compra de remédios e vacinas, afirma a CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Em estudo divulgado nesta segunda-feira (12), a entidade calcula que a fixação do piso de R$ 4.750 para enfermeiros, com valores proporcionais para cargos auxiliares, pode gerar um impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano para as prefeituras, entre custos diretos e indiretos.
Em um exercício para ilustrar o risco dessa medida para o atendimento à população, a CNM afirma que a aplicação do piso poderia significar a demissão de 11,8 mil equipes da ESF (Estratégia Saúde da Família), o equivalente a 32,5 mil profissionais.
O número representa 22,7% das 52,2 mil equipes de saúde da família atuantes no Brasil. A região Nordeste seria a mais impactada, com uma perda de 37% de seus profissionais.
Nas contas da Confederação, a desmobilização dessas equipes poderia deixar 34,9 milhões de brasileiros sem atendimento básico de saúde.
"Não estamos dramatizando, estamos mostrando os números", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em entrevista à imprensa.
As estimativas serão apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), que julga uma ação pedindo a suspensão do piso da enfermagem. A CNM atua como terceiro interessado (amicus curiae), representando os municípios.
O ministro Luis Roberto Barroso concedeu uma liminar determinando a suspensão da lei que estabeleceu uma remuneração mínima para enfermeiros e auxiliares e técnicos em enfermagem "até que seja esclarecido" o impacto financeiro da medida para estados e municípios e para os hospitais.
Em julgamento no plenário virtual, o placar está 5 a 3 em favor da manutenção da liminar suspendendo a aplicação do piso.
"Nenhum prefeito e nenhum cidadão é contra o piso dos enfermeiros. Todos teriam que ter remuneração até melhor. Só que não há como suportar essa despesa, por mais necessária que seja", disse Ziulkoski.
Segundo ele, nem todas as prefeituras teriam como demitir seus funcionários, como o exercício do estudo sugere, pois alguns são servidores estatutários, com estabilidade no cargo.
Nesses casos, o impacto recairia sobre outras despesas. "Muitos municípios não podem demitir. Então vai continuar diminuindo a cobertura de vacinação, vai tirar de outras áreas", alertou o presidente da CNM.
O custo calculado pela entidade cresceu em relação à estimativa anterior, de R$ 9,4 bilhões, devido a uma atualização dos números, informou Ziulkoski. A conta anterior era baseada em dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2020. Desde então, muitas prefeituras concederam reajustes.
O governo federal tem estimativas menores do impacto. Nas avaliações do Ministério da Economia, o custo adicional com o piso seria de R$ 4,3 bilhões anuais para municípios e R$ 1,6 bilhão para estados.
O presidente da CNM afirma que alguns cálculos subestimam o efeito da medida porque, segundo ele, ignoram os custos indiretos e contratos com OSs (organizações sociais) que atuam na rede primária de saúde e também demandarão reajustes em seus contratos.
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