O Pix, sistema de pagamentos instantâneos, terá serviço de cobrança semelhante ao boleto bancário. O Banco Central aprovou a opção nesta quinta-feira (29).

Chamado de Pix Cobrança, a ferramenta permitirá que a empresa ou o prestador de serviço emita um QR Code para receber pagamentos imediatos em pontos de venda ou comércio eletrônico, por exemplo, além de cobranças com vencimento futuro.

"Neste caso, é possível configurar outras informações além do valor, como juros, multa, descontos. É uma funcionalidade parecida com o que ocorre hoje com boleto", afirma o BC em nota.

A autarquia, no entanto, não detalhou se a operação estará disponível no lançamento do Pix, em 16 de novembro.

Segundo a norma, os aspectos operacionais necessários para pagamentos desse tipo constarão em documento específico, que será divulgado pelo BC.

A autoridade monetária também estabelece condições para que pessoas físicas sejam tarifadas quando receberem por serviço prestado ou produto vendido.

"Aos que adotarem o Pix para fins comerciais, poderão ser tarifados no recebimento da transação", diz a nota.

O banco poderá cobrar de quem receber transferência por QR Code dinâmico ou mais de 30 transações com Pix no mês, por conta.

"Neste caso, a tarifa pode ser praticada a partir da 31ª transação", diz o BC. As operações feitas pelo Pix são gratuitas ao restante dos usuários.

Caso a conta de pessoa física ou de empresário individual seja usada exclusivamente para fins comerciais, a instituição poderá definir critério específico para classificar o recebimento, desde que seja definido no contrato.

O BC também definiu penalidades às instituições participantes ou em processo de adesão ao Pix caso cometam infrações.

As multas variam de R$ 50 mil a R$ 1 milhão, podendo aumentar ou diminuir conforme a capacidade econômica do banco e o percentual de sua participação no total das transações do arranjo.

Em situações mais graves, o BC pode impor as penalidades de suspensão ou exclusão do participante.

Outra mudança é que as instituições que quiserem fornecer o serviço de integração aos usuários -que é uma ferramenta de gestão financeira, com controle de vendas, fluxo de caixa e outros – deverão adotar a interface padronizada pelo BC.

"Isso significa mais facilidade para os empreendedores escolherem onde manter sua conta e mais eficiência para que as software houses promovam a integração do Pix aos seus sistemas", afirma.

De acordo com a autoridade monetária, sem a interface padronizada, se o empresário quisesse mudar de conta, precisaria reconfigurar seus sistemas.

"Essa situação pode deixar o empresário 'travado' (locked-in) em uma instituição devido aos custos de mudar para outra", afirma o BC.