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RIO DE JANEIRO - A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou nesta terça-feira (4) o índice máximo de 6,91% para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares no país.
O teto é válido para o período de maio de 2024 a abril de 2025 e deve ser aplicado pelas operadoras na data de aniversário dos contratos – ou seja, no mês da contratação dos serviços.
O reajuste não envolve os planos de saúde coletivos, sejam eles empresariais ou por adesão (contratados por meio de sindicatos e associações). Essas modalidades respondem pela maior parte do mercado.
Conforme a ANS, as operadoras podem aplicar um reajuste inferior a 6,91% nos planos individuais e familiares, mas são proibidas de implementar um aumento acima desse patamar.
O aumento anunciado é inferior ao de 2023. No ano passado, a ANS autorizou teto de 9,63% para essas modalidades;
Segundo a série histórica, o ano de 2022 teve o maior reajuste, com 15,5% – que veio após mudança negativa (-8,19%), pela primeira vez na série, em 2021.
O teto de 6,91%, aprovado nesta segunda (3), atinge os planos individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98).
A mudança irá atingir 8,7 milhões de usuários, o que representa 17,2% dos 51,1 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.
Para o advogado e especialista em sistemas de saúde Elano Figueiredo, embora o índice definido pela ANS para 2024 reflita a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2023 em comparação com as despesas assistenciais de 2022, qualquer tipo de reajuste será difícil para o governo explicar.
"Do ponto de vista do consumidor, nenhum tipo de aumento é bom. Já para as operadoras, diante do aumento das despesas assistenciais, qualquer reajuste estabelecido será tido como insuficiente", afirma.
A ANS aprova, anualmente, o limite para os individuais e familiares. Já o percentual de revisão dos coletivos é determinado a partir das negociações das próprias operadoras.
O reajuste de 6,91% nos planos individuais e familiares passou pela aprovação da diretoria colegiada da ANS e, segundo a agência, também já recebeu o aval do Ministério da Fazenda. A decisão será publicada no Diário Oficial da União.
Para chegar ao percentual de 2023, a ANS utilizou a metodologia de cálculo que vem sendo aplicada desde 2019.
O reajuste combina o IVDA (Índice de Valor das Despesas Assistenciais) com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), descontado o item plano de saúde.
O IPCA, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é considerado o indicador oficial de inflação do país.
O IVDA, por sua vez, reflete a variação das despesas com atendimento aos beneficiários de planos de saúde. Na fórmula do teto de reajuste dos planos individuais, esse componente tem peso de 80%, e o IPCA, de 20%.
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