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O assessor especial do ministro Paulo Guedes (Economia), Guilherme Afif Domingos, disse nesta quinta-feira (1) que o plano de postergar o pagamento de precatórios para bancar a reformulação do Bolsa Família "é uma proposta esdrúxula, que não tem cabimento".
Ele nega que a ideia, criticada pelo mercado financeiro e parlamentares, tenha partido da equipe econômica.
"Isso é um assunto que bateu no ministério. E quero deixar bem claro. Eu acompanhei perante o ministro. Essa proposta não saiu do ministério", afirmou durante videoconferência.
Nesta segunda-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e Guedes participaram de um ato, junto com líderes do Congresso, para anunciar que o novo programa social, que deve se chamar Renda Cidadã, seria financiado com a sobra de recursos que viria de uma limitação no pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça).
A explicação foi feita pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de Orçamento de 2021 e da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que corta despesas públicas em momentos de aperto fiscal.
No entanto, Guedes estava ao lado quando Bittar fez o pronunciamento.
Diante da reação negativa do mercado financeiro, o ministro da Economia defendeu nesta quarta-feira (30) o controle nos gastos com precatórios, mas barrou a ideia de usar essa fonte para bancar o programa Renda Cidadã.
Agora, o governo tem um novo impasse para encontrar uma forma de viabilizar a ampliação e reformulação do Bolsa Família a partir de janeiro de 2021, quando se encerra o calendário de pagamento do auxílio emergencial.
Afif reforçou o discurso da equipe econômica: as despesas com precatórios têm subido nos últimos anos e, por isso, precisam ser controladas, assim como outras despesas do Orçamento que crescem dessa forma.
"Agora dizer que dali iria haver uma limitação para sobrar dinheiro para um programa de renda; isso não saiu do ministério. Portanto posso dizer com toda certeza que a posição do ministro [Guedes] é negativa. Ou seja, nós não vamos postergar dívida para arrumar dinheiro para fazer programas sociais", declarou o assessor do ministro.
A principal crítica do time de Guedes à proposta é que o programa social seria permanente e, por outro lado, a trava ao pagamento de precatórios seria uma medida provisória para desafogar o Orçamento.
A busca por opções de financiamento de um benefício social expandido é dificultada pelo teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. Não há margem para que o governo simplesmente amplie o programa sem cortar outros gastos.
Anunciada pelo governo nesta segunda-feira (28), a ideia seria postergar o cumprimento dessas decisões judiciais. Haveria uma trava, correspondente a 2% da receita corrente líquida (cerca de R$ 16 bilhões). O que não for pago dentro desse limite ficaria para os próximos anos.
Mesmo sem a trava, o estoque dessas dívidas hoje já supera R$ 70 bilhões, segundo dados do governo.
Se a medida -trava de 2% da receita corrente líquida- for aprovada, mais de um milhão de pessoas e empresas deixariam de receber o pagamento de precatórios por ano, segundo levantamento publicado pela Folha de S.Paulo nesta quarta (30).
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