A nova sede do Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo (TRT-ES) não terá seu espaço compartilhado com outros órgãos. A afirmação é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Batista Brito Pereira, que esteve em Vitória nesta quarta-feira (12) para uma visita institucional e vistorias nas obras do empreendimento.

Segundo ele, o prédio, quando entrar em funcionamento, vai atender apenas o que estiver relacionado com a Justiça do Trabalho. “Não há previsão de compartilhar o espaço. A sede vai abrigar servidores e magistrados, Varas do Trabalho, centros de conciliação, entre outros. Hoje, o TRT gasta dinheiro com aluguel para guardar processos antigos, por exemplo. Na nova unidade, haverá mais espaço para Varas do Trabalho”, comenta o magistrado.

Em matéria publicada em novembro, o TRT informou que criou uma comissão para analisar a possibilidade de compartilhamento do espaço com outros órgãos como o Tribunal de Contas da União, o Ministério do Trabalho e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Atualmente, ela está orçada em mais de R$ 211,58 milhões e prevista para se entregue, parcialmente, apenas 2020.

O presidente afirmou que a previsão é de que as obras sejam concluídas em 2019. “A minha esperança é de inaugurar o empreendimento no ano que vem ou, no máximo, até fevereiro de 2020, quando termina a minha gestão. Tudo vai depender do orçamento para manter o ritmo das etapas da construção”, ressalta.

REFORMA TRABALHISTA

A reforma trabalhista completou um ano em novembro e na avaliação do presidente do TST o tempo ainda não é suficiente para avaliar os impactos das mudanças. “É possível que um ou outro tema ainda não tenha sido julgado. Nos primeiros meses houve queda no número de ações até porque os advogados e sindicatos ainda estavam estudando a lei. Agora, a tendência é voltar ao normal”, diz.

O número de ações movidas por trabalhadores caiu quase 40% no Estado no primeiro ano de vigência da reforma trabalhista, sendo dados do TRT-ES.

SAIBA MAIS

Andamento da obra

A obra da sede do TRT começou em 2010 e foi dividida em três etapas: projeto de engenharia e arquitetura; as fundações; e a construção do prédio, que ficaria com a construtora Paulo Octávio por R$ 108,5 milhões. A obra representaria uma economia para a União, já que a Justiça do Trabalho desocuparia cinco prédios em que atua na Grande Vitória.

Paralisação

Em maio de 2011, a Paulo Octávio instalou o canteiro de obras, mas a construção não foi iniciada por falhas na fundação. O TRT paralisou a obra em outubro de 2012 e fez perícia que custou R$ 300 mil. Os trabalhos foram retomados em julho de 2014.

Atraso

Três anos após o início das obras, a nova sede ainda não havia saído do chão, sendo que o prazo para término dos serviços era setembro 2014.

Andamento

Em setembro de 2016, o TRT disse que a obra tinha atingido 32% de sua execução e estava concluindo o oitavo pavimento da Torre do Fórum, que terá, ao todo, dez andares. No outro prédio, que vai abrigar os setores administrativos, já havia sido concluída a estrutura de sete dos 18 andares.