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Prefeituras no ES dão até 90% de desconto para morador pagar dívidas

Prefeituras no ES dão até 90% de desconto para morador pagar dívidas

Municípios da Grande Vitória possuem programas de renegociação de débitos que parcelam contas atrasadas em até 120 vezes

Publicado em 29 de julho de 2019 às 23:21

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Carnê de IPTU da cidade de Vitória. (André Sobral/PMV)

Os moradores da Grande Vitória que possuem dívidas com impostos e taxas municipais estão com boas oportunidades para voltarem para o azul. Benefícios como descontos sobre juros e multas e parcelamento em muitas prestações são algumas das condições oferecidas pelas prefeituras para que os contribuintes quitem contas em atraso como de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Sobre Serviços (ISS) e taxa de coleta de lixo.

As vantagens para quitar esses débitos variam de acordo com o perfil e tamanho da dívida do contribuinte, mas em alguns casos podem chegar a descontos de 90% dos juros, isenção da multa e parcelamento em até 120 vezes.

Prefeituras no ES dão até 90 por cento de desconto para morador pagar dívidas

Em Cariacica, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deste ano termina no dia 4 de agosto, para quem aderir pelo site da Prefeitura; e no dia 2 para quem optar por solicitar nas centrais de atendimento presenciais. A expectativa da prefeitura é recuperar cerca de R$ 550 mil.

> Saiba quando e quem tem direito a descontos ou isenção em impostos

Essa reportagem foi escrita por uma participante do Curso de Residência em Jornalismo da Rede Gazeta. (Divulgação)

Pessoas físicas ou jurídicas podem conseguir descontos entre 35% e 100% da multa e dos juros e pagar dívidas em até 120 vezes. O Refis municipal valida cobranças referentes ao IPTU, taxa de coleta de lixo, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas por infração e demais taxas.

Na Serra, o secretário adjunto da Fazenda, Gabriel Peixoto, explica que o cidadão pode obter condições diferenciadas para pagamento de dívidas através do programa Fique Legal. A iniciativa está valendo desde 9 de julho e vai até 6 de novembro.

Tanto empresas quanto pessoas físicas poderão se beneficiar para quitar débitos como do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), ISSQN, IPTU, taxas e autos de infração com lançamento de ISSQN.

Para participar, o cidadão deve ir até uma das regionais fiscais localizadas na prefeitura. Ele pode ainda acessar o site da Prefeitura da Serra, clicar no anúncio do programa e emitir boleto para o pagamento com desconto. É possível obter até 100% de dedução da multa e até 90% nos juros da dívida, dependendo da forma de pagamento. O abatimento maior é para quem fizer o acerto à vista.

Sem prazo

Moradores da Capital não têm prazo para aderir a um programa especial para renegociar dívidas. Isso pode ser feito durante todo o ano, segundo a Prefeitura de Vitória, que oferece parcelamento em até 60 meses.

Para quem fizer o acerto à vista, a multa pode ser descontada em 70% e os juros, em 50%. Já para o pagamento parcelado os descontos variam de 10% a 40% da multa e dos juros, conforme valor da parcela inicial.

Os descontos valem para inscritos em dívida ativa com IPTU, ITBI e ISSQN. O cidadão precisa preencher um formulário disponível no site da prefeitura e entregá-lo na Secretaria Municipal de Fazenda.

Já em Vila Velha, o Programa de Parcelamento de Dívida é lei municipal desde 2014. Ele permite que a população regularize débitos tributários ou não, de forma parcelada. No entanto, 10% do valor total da dívida precisa ser pago à vista. O restante, que inclui juros e multa, pode ser dividido em até 120 vezes.

Para obter o benefício, o contribuinte deve ter, pelo menos, seis meses de atraso no pagamento, preencher o formulário no site da Prefeitura e entregá-lo na sede do Executivo Municipal.

Refis dos municípios

CARIACICA

Programa de descontos

O contribuinte tem até 2 de agosto para fazer a adesão pelo atendimento presencial e até 4 de agosto se fizer no site. Podem participar pessoas físicas e jurídicas.

Condições especiais

Parcelamento em até 120 vezes. Descontos na multa e nos juros das dívidas entre 35% e 100%.

Como aderir

Para participar, o contribuinte deve comparecer nas centrais de atendimento da Prefeitura, na sede do Palácio Municipal, no Faça Fácil ou acessando o site www.cariacica.es.gov.br.

SERRA

Programa de descontos

Adesão até 6 de novembro. Pessoas físicas e jurídicas podem participar.

Condições especiais

Descontos de até 100% da multa e 90% dos juros dependendo da forma de pagamento. Abatimento maior para quem acertar a dívida à vista.

Como aderir

Para fazer a renegociação é preciso ir a uma das regionais fiscais ou ao Pró-Cidadão. Também é possível pelo site www.serra.es.gov.br, clicando no anúncio do programa e emitindo boleto com desconto.

VITÓRIA

Renegociação contínua

Não há data limite para obter os benefícios, ou seja, o contribuinte com dívidas pode solicitar a renegociação em qualquer época do ano.

Condições especiais

Para quem pagar à vista, há desconto de 70% da multa e 50% dos juros. Para pagamentos em parcelas, abatimentos variam entre 10% e 40% da multa e dos juros. A prefeitura ainda parcela em até 60 vezes.

Como pedir

É preciso preencher um formulário disponível no site da prefeitura e entregá-lo na Secretaria de Fazenda.

VILA VELHA

Parcelamento contínuo

Parcelamento da dívida é lei municipal, mas o contribuinte precisa ter, pelo menos, seis meses de atraso no pagamento.

Condições especiais

Pelo menos 10% da dívida precisa ser pago à vista e o restante pode ser dividido em até 120 vezes.

Como pedir

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Preencher formulário no site da Prefeitura de Vila Velha e entregá-lo na sede do Executivo Municipal.

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