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O Ministério Público Federal em Goiás ajuizou nesta sexta (17), uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal e a União pedindo providências para evitar aglomerações nas agências da instituição financeira em todo o país, tendo em vista a demanda gerada pelo pagamento do auxílio emergencial do Governo Federal diante da pandemia do novo coronavírus.
A Procuradoria pede à Justiça que conceda liminar para que a Caixa tome medidas como limitar o número de pessoas nos locais de espera, distribuir senhas com hora marcada para atendimento, criar mecanismos para agendamento de atendimentos e abrir as agências aos sábados enquanto durar a demanda provocada pelo calendário de repasses do 'coronavoucher'.
"Apesar da previsão de repasses e movimentações de contas digitais, fato é que grande parcela da população não possui os meios de acesso, muito menos intimidade prática com o funcionamento de sites e aplicativos. Por esse motivo, os serviços presenciais nas agências bancárias estão sendo altamente requisitados, mesmo em meio à pandemia", argumentam os procuradores que assinam a ação.
Com relação a União, a Procuradoria pede que os Ministérios da Justiça e da Defesa sejam obrigados a cooperar com a Caixa, apresentando um plano de ação em cinco dias úteis para que as filas fora das agências possam ser organizadas, e se 'extremamente necessário, fazendo uso da força'.
O Ministério Público Federal também quer que as pastas 'colaborem com as autoridades públicas estaduais e municipais, em especial de segurança pública, para que possam ser organizados esquemas de atendimento em que se preserve a dignidade humana, sem prejuízo da segurança e dos cuidados sanitários que o momento nacional requer'.
"Caso a União não apresente o plano de ação coordenada num prazo de cinco dias úteis, de imediato, que seja determinado o auxílio do Exército Brasileiro e da Força Nacional de Segurança Pública, para organização das filas na frente das agências bancárias, que se aglomeram nas vias públicas; tudo em cooperação com as autoridades estaduais e municipais", pedem ainda os procuradores na ação.
Assinam o texto, os coordenadores dos grupos de trabalho do Consumidor Sistema Financeiro Nacional, respectivamente, Mariane Guimarães de Mello Oliveira e Alfredo Carlos G. Falcão Júnior. Ambos fazem parte da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
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