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A saída para os produtores que não vão conseguir pagar as dívidas antes do vencimento é tentar renegociar o débito. Porém, para fazer isso, eles precisam pagar uma taxa de R$ 1,5 mil para registrar no cartório o novo contrato, além de quitar parte da parcela atrasada.
Segundo o presidente do Sindicato Rural de Cachoeiro de Itapemirim, Wesley Mendes, mesmo para renegociar a dívida, o produtor está descapitalizado. Além disso, ele ainda precisa pagar os juros da renegociação, comenta.
Ainda de acordo com o presidente, quando o produtor transfere a parcela para o último mês do contrato, prorrogando assim a dívida, o banco exige uma garantia. Ou o produtor busca um financiador ou tem que fazer uma nova cédula, que é um contrato em cartório. Esse novo registro está caríssimo. Ele custa R$ 1,5 mil, diz.
Nesse novo registro de contrato em cartório pode constar como garantia um avalista ou um bem do produtor, como fazendas, imóveis e carros. Um produtor está refinanciando a parcela anual de R$ 8 mil, por exemplo, vai precisar pagar quase 30% do valor da parcela ao banco e desembolsar R$ 1,5 mil para o registro em cartório, explica.
De acordo com o advogado Samir Nemer, muitas negociações não interessam ao banco porque eles querem receber, mas não querem alongar o prazo. O alongamento da dívida é um direito dos produtores rurais, mas infelizmente por uma questão comercial, os bancos colocam dificuldades, aponta.
Segundo o especialista, é importante que o produtor se atente aos prazos e protocole o pedido de renegociação na agência onde tomou o empréstimo. Ele pode servir futuramente como prova para entrar em juízo contra o banco para que a Justiça determine que a dívida seja renegociada ou alongada e também para mostrar que ele buscou renegociar a dívida, esclarece.
Produtores tentavam renegociar valores, mas não conseguiam
No final do ano passado, um grupo de mais de dez produtores rurais de Santa Teresa, na região Serrana do Estado, entrou na Justiça contra um banco pelo fato da instituição negar o acesso deles ao refinanciamento de dívidas rurais, lançado pelo governo federal.
O programa era voltado para os produtores que tiveram algum prejuízo provocado por fatores climáticos, como a seca. A renegociação era permitida pela Lei 13.606 de 2018 para operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2016, que foram feitas em bancos públicos com recursos controlados do crédito rural.
Segundo a legislação, com o refinanciamento, os descontos poderiam chegar a 95% e a primeira parcela seria paga em 2020 e a última teria o vencimento em 2030, o que traria um pouco de fôlego para os agricultores que vêm perdendo de 60% a 100% da plantação por causa da falta de chuvas no Estado.
Para conseguir a regularização, os produtores precisavam demonstrar que foram castigados pela seca. Mas apesar da lei, e mesmo apresentando o documento, bancos no Estado se recusavam a refinanciar o saldo com os produtores. A expectativa era de que em todo o país fossem perdoados R$ 17 bilhões em dívidas bancárias. O prazo de renegociação de dívidas foi até 31 de dezembro.
As medidas eram válidas para produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária de municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e de todo o Estado do Espírito Santo. (Com informações de Caique Verli)
Começa a faltar crédito a juros mais baixos para produtor rural
Grande parte dos produtores rurais está descapitalizada e, com isso, a demanda por crédito rural a juros controlados (mais baixos) nos primeiros cinco meses desta safra 2018/2019 (julho a novembro) disparou.
De acordo com o Valor Econômico, algumas linhas de financiamento do Plano Safra já estão com os recursos esgotados e outras estão tomando a mesma direção. Dessa forma, o risco de antes do fim da safra, em junho, não haver mais crédito disponível é crescente.
Os juros controlados dentro do Plano Safra variam entre 5,25% e 9,5% ao ano. Já os juros livres, mais comum, tem variação de 12% a 15% ao ano.
Do montante total de crédito rural liberado pelos bancos de julho a novembro de 2018 R$ 89,5 bilhões para agricultura empresarial e familiar , 78,2% foram usados em empréstimos a juros controlados.
Apenas o dinheiro utilizado para investimentos, aquele usado na compra de tratores e colheitadeiras e na construção de armazéns, por exemplo, cresceram 40% na comparação com o período da safra anterior.
Ainda segundo o jornal, a situação mais complicada envolve as linhas alimentadas por recursos do BNDES, principal fonte de empréstimos para investimento. Duas linhas de operação foram suspensas por causa do esgotamento de recursos: o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e o Pronamp Investimentos.
Quem tem interesse nessas linhas e acessa a página do banco na internet se depara com o aviso, Atenção: O protocolo de pedidos de financiamento nesta linha encontra-se suspenso em razão do comprometimento total dos recursos disponíveis.
Saiba mais sobre crédito rural
Tipo de crédito
As linhas de crédito se destinam ao custeio de produção, à compra de maquinário e à melhoria e implementação tecnológica.
Existem linhas de crédito voltadas para agricultura familiar e para grandes agricultores.
Taxa de juros
A taxa de juros de linhas de crédito rural praticada pelos bancos varia de 2,5% ao ano a 9,5% ao ano.
Prazos de pagamento
O prazo para pagamento dos débitos depende da modalidade de crédito contratada, podendo variar de seis meses a dois anos para o custeio da pecuária, de um ano
a três anos para a agricultura e até 10 anos para a modernização e a expansão da produtividade na agropecuária.
Bancos
Bancos públicos e privados têm linhas de crédito rural, mas as principais instituições financeiras que realizam esse tipo de empréstimo são o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e as cooperativas de crédito.
Linhas de crédito
As principais linhas de crédito concedidas pelos bancos são: Funcafé, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), Moderfrota, Programa Especial de Saneamento do Ativo (Pesa), Circular 46/2018 do BNDES-Pro-CDD AGRO, Moderagro, Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) e Inovagro.
Fonte: Banco Central
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