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O projeto complementar que deve ser votado nesta terça (31) no Senado amplia a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 a indígenas, pescadores artesanais, taxistas, caminhoneiros e músicos, e também prevê que pais solteiros possam receber os R$ 1.200 que serão destinados a provedores de família.
O texto também permite a suspensão do pagamento das parcelas de empréstimos do Fundo de Financiamento ao estudante da Educação Superior (Fies) no caso de estudantes que estejam com os pagamentos em dia ou com atraso máximo de 180 dias.
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi pensada para contemplar grupos que ficaram de fora do projeto aprovado na segunda-feira (30) no Senado e que está pendente de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Além dos grupos acima, também poderão se inscrever para receber os R$ 600 associados de cooperativas de catadores de materiais recicláveis e de agricultura familiar, motoristas de aplicativos não abrangidos no projeto aprovado na segunda e outros profissionais que precisem dos recursos.
O texto amplia para pais solteiros o auxílio de R$ 1.200 -no projeto aprovado na segunda, as duas cotas só poderiam ser recebidas por mães solteiras. A proposta de Alessandro Vieira também permite que mães solteiras menores de 18 anos possam receber o benefício -na que foi votada, essa é a idade mínima para solicitar a ajuda.
No caso de pescadores, o auxílio poderá ser acumulado com o seguro defeso, de acordo com o projeto de Alessandro Vieira.
O projeto também prevê a suspensão do pagamento das parcelas do Fies, aplicáveis a indivíduos que concluíram os cursos e aos que ainda estão cursando.
A suspensão será de duas parcelas para quem está utilizando ou em fase de carência e de quatro parcelas para os estudantes em fase de amortização do empréstimo.
Outra restrição na proposta original também cai no texto do senador. Segundo o projeto complementar, o auxílio poderá ser operacionalizado por instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo Banco Central -o aprovado na segunda prevê que apenas bancos públicos podem fazer isso.
O senador manteve a ideia de criar uma conta poupança digital com abertura automática com uma transferência eletrônica gratuita para conta mantida por instituição habilitada pelo BC.
O senador também propõe mudanças no auxílio-doença e no BPC (benefício a idosos e deficientes pobres). No primeiro caso, prevê a antecipação do auxílio a suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus, e não apenas para casos confirmados, já "que os testes estão sendo feito somente em pacientes graves".
No caso do BPC, que antecipar para 2020 os novos limites de renda que dão acesso ao benefício.
O texto aprovado na segunda retoma até 31 de dezembro deste ano o teto de um quarto de salário-mínimo defendido pelo governo para pagamento do BPC. A partir de 1º de janeiro de 2021, porém, volta a subir para meio salário-mínimo. Vieira antecipou esse segundo limite para este ano já.
Na justificativa, Alessandro Vieira afirma que a principal crítica que os senadores fizeram ao texto aprovado na segunda dizia respeito à limitação do auxílio a quem tiver recebido mais de R$ 2.400 por mês em 2018.
"Esta previsão impede o recebimento do auxílio por trabalhadores comprovadamente pobres: por exemplo, o caso de um ex-empregado formal ou de um motorista de aplicativo. Por isso, este limite deve deixar de existir", escreveu Vieira.
Sobre a suspensão do pagamento do Fies, o senador afirma que o objetivo é proteger os estudantes com dívidas do empréstimo. "Eles contarão com a suspensão dos pagamentos, que é apenas natural em um momento em que estudantes ou recém formados encontrarão ainda mais dificuldade para gerar renda."
A intenção do auxílio é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores e das mães que são chefes de família.
Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.
Caso escolha o auxílio, o Bolsa Família fica suspenso durante o período em que vigorar a ajuda emergencial.
As mães solteiras receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.
O dinheiro será pago por bancos públicos federais em conta-poupança digital. A instituição financeira poderá abrir automaticamente a conta em nomes dos beneficiários.
O auxílio só será concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos.
O benefício será dado a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro Único do governo federal até 20 de março. Os demais terão que fazer autodeclaração em uma plataforma digital.
O projeto também desobriga as empresas de pagarem os 15 dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá arcar com o valor.
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