COM AGÊNCIA ESTADO - Com aplicações limitadas à habitação, infraestrutura e saneamento, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ganhar novas formas de destinação. A proposta é autorizar o trabalhador a colocar o dinheiro em outros investimentos no mercado de capitais, como ações, fundos de renda variável ou fixa.
A ideia está nas mãos do relator da medida provisória (MP) que permite o saque do FGTS, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). A informação foi passada por ele para o Estadão/Broadcast.
Para o parlamentar, que já está com o relatório pronto, é preciso garantir resultados para o cotista do fundo - o trabalhador, que é o verdadeiro dono do fundo.
O relatório vai autorizar a aplicação dos recursos do FGTS em outros fundos de investimento e no mercado de capitais, como ações e títulos privados.
O Conselho Curador, órgão formado por representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas, vai regulamentar as formas e condições do investimento.
Outros bancos poderão fazer o investimento, além da Caixa. Antes mesmo de ser apresentado, o parecer já abriu uma crise dentro e fora do governo.
O setor da construção tenta barrar a mudança e vê riscos de desvio dos recursos do FGTS para outras áreas. É dar poder de R$ 500 bilhões para uma única caneta, critica o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.
O fundo tem hoje mais de R$$ 500 bilhões de ativos dos trabalhadores. Para Martins, as mudanças na MP dão superpoderes ao presidente do Conselho Curador do FGTS de decidir sobre esses investimentos. O debate precisa clarear, disse Martins.
Ele acusa o diretor do Departamento do FGTS do Ministério da Economia, Igor Freitas, de estar por trás da articulação. Freitas é o atual presidente do Conselho Curador do FGTS e tem participado das discussões.
O Estadão/Broadcast apurou que a articulação do diretor para mudar a MP nos bastidores do Congresso tem causado mal-estar dentro da própria equipe econômica.
Auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmam que as mudanças propostas pelo diretor no Congresso não contam com o apoio do governo.
A posição do ministro é a que está na MP, afirmam os assessores. "O Igor (Freitas) certamente está por trás do relatório, disse Martins. Estou preocupado porque não sei o que está por trás desse jogo.
Um poder como o do Paulo Guedes e ele não consegue demover um funcionário dele, afirmou o presidente da CBIC, que defende a redução da taxa de 1% de administração que a Caixa cobra para administrar o FGTS.
De acordo com Martins, o relatório abre a possibilidade de outros bancos aplicarem os ativos do fundo. Em nota, o Ministério da Economia disse acreditar que o Congresso pode fazer aprimoramentos na MP que deu acesso para o trabalhador ao próprio dinheiro depositado no fundo.
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