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BRASÍLIA - O relator da MP (Medida Provisória) que altera as regras do auxílio alimentação, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), propôs que o benefício possa ser pago em dinheiro ao trabalhador.
O projeto, que deve ser votado nesta semana pela Câmara, já era alvo de embate entre empresas, governos e startups. Com as mudanças sugeridas pelo deputado, a disputa ganhou novos contornos.
A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) afirma que parte do setor poderá quebrar, colocando empregos em risco.
Segundo a entidade, cerca de 20% da receita dos bares e restaurantes é proveniente de vale-alimentação e refeição. No caso dos estabelecimentos próximos a grandes empresas, essa fatia pode chegar a 80%.
O relator disse que a mudança na forma de pagamento do auxílio alimentação depende de acordo com sindicato. "Então depende de negociação coletiva", afirmou. Na última quinta (28), as centrais sindicais apoiaram, em nota, a mudança.
Além disso, segundo o deputado, a proposta permitirá ao trabalhador usar o valor do vale em qualquer restaurante, mercado, feira ou comércio, o que configura um uso mais racional do recurso.
Já a Abrasel diz que, "com o livre uso e sem fiscalização, o benefício tende a se desvirtuar".
A versão apresentada por Paulinho também deverá enfrentar resistência do lobby das operadoras dos cartões de tíquete alimentação.
O grupo é representado pela ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador).
"A política pública se chama Programa de Alimentação do Trabalhador. Se existe um programa de alimentação e é específico, como defino que pode ser dinheiro? Não é mais um programa, vira um aumento de salário", opinou Alaor Aguirre, presidente do Conselho da ABBT.
Para ele, o risco com o método é voltar ao tempo em que o trabalhador apresentava notas fiscais de restaurantes para comprovar o gasto com comida.
Antes da proposta do deputado, a entidade tinha posição semelhante à Abrase nas críticas a dois pontos da medida: a portabilidade do cartão a o arranjo aberto.
O primeiro permite que o trabalhador troque de cartão a seu gosto, sem ser obrigado a ficar com o fornecido pela empresa. Já o segundo muda a lógica de credenciamento da rede de restaurantes, passando a responsabilidade para as bandeiras dos cartões.
Já as novas concorrentes no setor, das quais a mais conhecida é o Ifood, defendiam o texto original ao apontar que ele possibilitaria mais competição para o setor e mais benefícios para o trabalhador. A companhia não se pronunciou sobre a proposta de pagamento de auxílio alimentação em dinheiro.
A unanimidade entre todos os participantes do mercado está no fim do rebate. Essa prática comum no mercado de tíquetes alimentação é uma forma que as empresas encontraram para conquistar clientes.
A operadora do cartão oferece um desconto para a empresa que fechar contrato com ela. Se a companhia precisa creditar R$ 1.000 em um cartão de vale-alimentação, a facilitadora aceita o repasse de um percentual menor, cobrindo o valor que falta.
O problema é que isso passa a ser um custo da facilitadora, que o repassa para bares e restaurantes através da taxa cobrada pela transação. O estabelecimento comercial também não fica com o prejuízo e ele vai parar no prato do trabalhador.
A expectativa de todos é que com o fim do rebate ocorra uma diminuição no preço das refeições fora do lar.
A versão original da MP, apresentada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, já propunha o fim concessão de descontos na contratação de empresas fornecedoras de auxílio alimentação. O argumento do governo é que a prática causa prejuízo ao trabalhador.
Paulinho é líder da Força Sindical e foi escolhido relator da MP por causa da proximidade que tem com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O deputado fez mudanças em relação ao texto original proposto pelo governo para que, na nova versão, os sindicatos sejam fortalecidos.
Uma das propostas de Paulinho prevê que o fim da disputa pelo saldo remanescente de contribuições sindicais, que pode chegar a R$ 600 milhões, em valores atualizados pela inflação.
O dinheiro é referente a sobras da contribuição obrigatória, que foi extinta desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em novembro de 2017. As entidades sindicais alegam ter direito a esses recursos que teriam sido repassados ao Ministério do Trabalho por erros de preenchimento na época. Estes recursos já deveriam ter sido entregues às entidades, segundo elas - e o texto as atende.
Durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), o Palácio do Planalto, a equipe econômica e a AGU (Advocacia-Geral da União) chegaram a abrir uma mesa de negociação com as centrais sindicais, mas o impasse permanece até hoje.
A Medida Provisória também prevê regras para o teletrabalho no país. O relator fez poucas mudanças nessa parte do texto, mas passou a prever que os acordos desse tipo de trabalho sejam firmados em negociação coletiva.
"Quase todas emendas [sugestões de alterações ao projeto] foram no sentido de não permitir negociação individual [direto entre o patrão e o empregado]. Quem entende desses assuntos é cada setor, cada categoria. Então tem que ser negociado com os sindicatos", afirmou o deputado.
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