SÃO PAULO - A Receita Federal irá liberar o programa da declaração do Imposto de Renda 2023 no próximo dia 15 de março, prazo inicial para prestar contas ao fisco. Os contribuintes terão até 31 de maio para declarar o IR neste ano.

O programa é necessário para preencher e enviar o documento e costuma estar liberado, de uma única vez, para computador, tablet e celular. No caso dos contribuintes que vão declarar pelo computador, é preciso baixá-lo.

Para quem declara em outras plataformas, é necessário atualizar ou baixar novamente. Há ainda a opção de preencher a declaração online, por meio do e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal.

A partir deste ano, o prazo de envio do IR é maior, de dois meses e meio, para que desde o primeiro dia o contribuinte possa utilizar a declaração pré-preenchida do IR.

O download será feito no site receita.gov.br. O programa fica localizado na seção "Imposto de Renda", na página inicial da Receita Federal. É preciso clicar em "Baixar o programa do imposto de renda" e escolher o sistema operacional do computador. Em geral, a maioria dos computadores opera com Windows.

Depois do download, o contribuinte precisa instalar o programa no seu computador. Será aberta uma janela. Basta clicar e, depois, escolher a opção "Executar". Serão feitas algumas perguntas, é preciso responder "Sim" para elas, em especial para que questiona se quer continuar a instalar o programa do IRPF 2023 em seu computador.

Por fim, será necessário clicar em "Avançar" nas telas que aparecerem e, depois, em "Concluir". O ícone do IRPF 2023 deve ficar visível na área de trabalho do computador.

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão, por exemplo;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil;
  
• Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra;
  
• Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  
• Realizou operações na Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  
• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
  
• Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
  
• Se quiser compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores;
  
• Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro.
  

A declaração pré-preenchida começou a valer em 2022, disponível para contribuintes com conta prata ou ouro no portal Gov.br. Ao todo, cerca 10 milhões cidadãos foram beneficiados com a novidade no ano passado. Neste ano, a Receita quer ampliar o atendimento, por isso, mudou a data de entrega da declaração, antes enviada já a partir dos primeiros dias de março.

Como as empresas têm até o fim de fevereiro para enviar informações ao fisco, é necessário prazo maior para processar os dados.

O acesso à declaração pré-preenchida é feito no e-CAC, pelo programa instalado no computador ou por celular ou tablet, por meio do app Meu Imposto de Renda.

As principais fichas já estão preenchidas. A primeira delas é a de informações do contribuinte, que traz os dados declarados à Receita Federal no ano anterior. Se há dependentes, nomes e documentos estarão na ficha "Dependentes". O salário pago pela empresa ou a aposentadoria do INSS também constarão no sistema.

É possível incluir, alterar ou excluir informações. É muito importante conferir todos os dados antes de enviar a declaração, porque são de responsabilidade do cidadão, e podem fazer com que o contribuinte caia na malha fina.