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O texto da reforma tributária que está tramitando no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, prevê uma redução nos impostos cobrados em remédios e alimentos. Segundo o autor do texto, o economista Luiz Carlos Hauly, a ideia é desonerar itens que sejam primordiais para a população.
"A nossa proposta tem uma alíquota única, exceto para comida, remédio, água, transporte público, que são itens de essencial necessidade das pessoas. No mundo inteiro esses itens têm tratamento diferenciado, menos no Brasil. Além disso, também propomos tratamento diferenciado para Educação e Saúde", disse Hauly em evento da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES) sobre a reforma tributária nesta quinta-feira (26) em Vitória.
"Só na comida e nos remédios dá para as pessoas de classe mais baixa restituírem R$ 100 de para cada R$ 1.000 gastos", acrescenta citando o modelo de restituição de impostos que vai existir caso a reforma seja aprovada da forma que está atualmente.
Além do texto que está em tramitação no Senado, há outro sendo discutido na Câmara dos Deputados: a PEC 45. Hauly defende sua proposta:
"A nossa trabalha com a unificação de nove impostos sobre o consumo. A da Câmara são cinco. O nosso imposto será administrado pelos Estados e municípios. O deles é pelo governo federal. A nossa transição acontece em cinco ano. A deles, em 10. Nossa proposta tem cobrança eletrônica, online. A deles, não".
Os impostos que serão unificados pela PEC 110 são o ISS, ICMS, IPI, PIS, Pasep, Cofins, CID, IOF e o Salário Educação. Tantos impostos, segundo Hauly, fazem do Brasil um dos piores lugares para a manutenção de empresas.
"O sistema tributário brasileiro chegou a esse estado caótico. Hoje somos o 184º pior do mundo num ranking que tem 190 países. Temos um sistema que mata as empresas, que mata os empregos", acrescentou.
Segundo Hauly, com a aprovação da reforma tributária, será possível criar 2 milhões de empregos por ano. "Se a nossa proposta for aprovada, o Brasil volta a crescer de 5 a 7% ao ano, gerando 2 milhões de empregos a cada ano. Quando eu fiz o Simples e o MEI criamos um milhão de vagas por ano - é isso o que foi registrado de 97 até agora", garantiu.
No evento da OAB também estavam presentes defensores da PEC 45. No entanto, a principal defensora, Vanessa Canado, diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), foi proibida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de dar entrevistas.
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