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BRASÍLIA - Na noite desta terça (4), integrantes do chamado Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) e do Cosud (Consórcio de Integração do Sul e do Sudeste) participam de uma reunião em Brasília para discutir os detalhes da reforma tributária. Um dos principais temas deve ser o chamado Conselho Federativo, órgão criado pela proposta ao qual se opõem diversos governadores.
Estão previstas as presenças dos governadores Tarcísio de Freitas (SP), Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS), Eduardo Riedel (MS), Jorginho Mello (SC), Ratinho Júnior (PR), Renato Casagrande (ES), Romeu Zema (MG), além de parlamentares desses Estados.
O Conselho Federativo é previsto na PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma e ficaria responsável pela arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substitui o ICMS estadual e o ISS municipal.
O Conselho, formado por representantes de Estados e municípios, faria o recolhimento no novo imposto e o repasse das receitas devidas a cada ente da federação, já considerando a migração da cobrança para o destino — isto é, para onde ocorre o consumo de bens e serviços.
Hoje, parte do recolhimento é feito na origem, onde ocorre a produção de bens e serviços. Estados produtores são alguns dos que mais resistem à instituição do Conselho Federativo.
A proposta de São Paulo, encampada por outros Estados resistentes à reforma, é manter o desenho atual de cobrança descentralizada. Assim, o IBS seria recolhido no Estado produtor, com posterior repasse aos locais de consumo por meio de uma câmara de compensação.
O governo paulista argumenta que a medida assegura maior autonomia e "controle direto do Estado sobre sua fonte de receita, com operacionalização mais simples do que o processo de centralização e partilha integral da receita", conforme apresentação feita por Tarcísio a parlamentares em jantar na noite de domingo (2).
Outros Estados e também alguns especialistas rejeitam a ideia da Câmara de compensação por avaliar que ela cria problemas para os contribuintes, uma vez que haverá dúvida sobre como cobrar os créditos tributários obtidos com o pagamento do novo imposto em fases anteriores da produção.
Além disso, Estados consumidores, beneficiados pelo princípio do destino, ficariam na mão dos locais produtores à espera do repasse dos recursos que são seus por direito.
Em países como Canadá e Índia, que adotam o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual proposto para o Brasil (com um imposto para o governo federal e outro para Estados e municípios), a cobrança é feita de forma centralizada na esfera federal. Como maior parte dos governadores e prefeitos rejeita participação da União nessa tarefa, o Conselho cumpriria esse papel.
Segundo interlocutores, o relator da reforma ainda trabalha em um possível meio-termo para diminuir as resistências de São Paulo e evitar que o Estado, que já travou outras tentativas de mudar o sistema tributário nacional, acabe emperrando de vez as negociações.
A aliados, o presidente da Câmara tem dito que não há "ciúme" do texto divulgado agora e que há espaço para mudanças, desde que as alternativas apresentadas "parem de pé" e não signifiquem o desembarque dos demais Estados.
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