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SÃO PAULO E BRASÍLIA - A proposta do governo de regulamentação da reforma tributária propõe redução em 30% das alíquotas do IBS e da CBS sobre a prestação de serviços de 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística.
Estão na lista administradores, advogados, economistas e engenheiros, entre outros.
Considerando a alíquota média de 26,5% projetada para os novos tributos, os serviços desses profissionais seriam tributados em 18,6%.
Foram excluídas da relação as profissões relacionadas a serviços enquadrados na redução em 60% das alíquotas, como médicos e enfermeiros.
Para quem presta serviço como pessoa jurídica, há uma lista de condições a serem cumpridas. Entre elas, estar submetido à fiscalização de conselho profissional e não ter como sócio outra pessoa jurídica, nem ser sócio de outra empresa.
"A redução de alíquotas aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas que atendam a determinados requisitos, definidos com o propósito de assegurar a vinculação direta entre os serviços prestados e a habilitação profissional dos prestadores desses serviços", diz o governo na justificativa do projeto.
As 18 profissões selecionadas:
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