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O novo relatório do projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados, traz uma lista com mais de 380 medicamentos, entre eles vacinas, que terão isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e, dessa forma, podem ficar mais baratos.
O parecer também atende pedido de fabricantes, que intensificaram a pressão nos últimos dias, para garantir a alíquota de 60% para remédios registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou produzidos por farmácias de manipulação.
A mudança evita que remédios como antigripais e para tratamento de diabetes tenham cobrança de alíquota cheia.
A relação inclui produtos de uso popular, como insulina (para diabetes), isotretinoína (para acne), citrato de sildenafila, conhecido comercialmente como Viagra, e prednisolona (anti-inflamatório).
Entre os medicamentos com isenção também estão vacinas contra Covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, febre amarela, poliomielite e sarampo. Veja lista completa abaixo.
O texto original do governo previa a lista de 383 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida para 40% do valor total, pagando 10,6% de IVA, em vez de 26,5%. O texto que vai a votação ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Anvisa e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa inclusão elevará a alíquota cheia do futuro IVA. Ele comentou as mudanças de última hora no relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.
Haddad disse que foi informado apenas na manhã de quarta-feira das mudanças de última hora acatadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto na Câmara. A nova versão aumentou a lista de medicamentos com redução de imposto e ampliou o cashback, mecanismo de devolução de impostos a pessoas mais pobres, sobre as contas de luz, água e esgoto.
“Não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota. Mas a carga tributária não vai se alterar. Em qualquer hipótese, ela é a mesma”, disse Haddad.
O relatório manteve as carnes fora da cesta básica nacional, que terá alíquota zero. No entanto, a oposição e a minoria se articulam para incluir uma emenda para incluir as proteínas animais na cesta básica.
“A alíquota padrão pode aumentar. E a cada exceção você tem que fazer um cálculo. Por isso que o posicionamento da Fazenda, técnico, é quanto menos exceções, melhor. Os deputados têm as suas demandas, ouvem a sociedade, ouvem pesquisa, ouvem setores. Então, é natural que haja esse tipo de flexibilização”, acrescentou o ministro, dizendo que a posição da equipe econômica não mudou desde o início da reforma tributária.
A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, segundo a Receita Federal. A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que calcula impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%.
O cashback também foi ampliado. O texto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A nova versão eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
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