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O relator da proposta de redução de despesas no Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), propõe um corte de até dois vereadores em cada município para auxiliar no plano de enxugamento da máquina pública elaborado pelo governo federal.
"Temos uma gastança desenfreada em Poderes menos vigiados que o Congresso Nacional", disse em entrevista.
Já a ideia de extinguir municípios será retirada da proposta devido a resistências políticas. A medida estava prevista no Plano Mais Brasil, apresentado pelo ministro Paulo Guedes (Economia), em novembro do ano passado, para alterar a estrutura pública e reduzir gastos.
No relatório das duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do Mais Brasil, o senador quer extinguir os valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde. O fim do piso setorial valeria para União, estados e municípios. Segundo ele, cada governante deve ter a liberdade de decidir onde aplicar o dinheiro.
Hoje, o governo federal tem que aplicar pelo menos cerca de R$ 55 bilhões em educação e R$ 121 bilhões em saúde. No caso dos estados e municípios, a Constituição também prevê um percentual mínimo da receita para essas áreas.
Bittar, que também é relator do Orçamento, disse que o ideal é que o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, esteja já na previsão de gastos do próximo ano, mas ainda não houve orientação por parte do governo de onde irá sair o recurso. Ele descarta a taxação de grandes fortunas.
A minha relação com o governo é muito mais no programa do que com a pessoa. O que me une ao governo é o programa.
Quando o Bolsonaro foi divagar para uma política mais liberal, eu fui prestando mais atenção. O que o presidente tem em mim é um leal defensor de uma receita que para mim é óbvia. Minha contribuição é de quem tem convicção no que defende e que neste momento, de pandemia, o pior cenário para nós é chegarmos no final do ano aprovando despesas, sem diminuir. Não podemos fechar o ano com aumento de despesas. É preciso aprovar medidas que apontem para a contenção de despesas, do gigantismo estatal, para que agenda aprovada na eleição de 2018 não seja traída.
Eu já aprendi que você tem de se conformar com o possível. O presidente vem de uma cultura, se buscar a origem na economia, de militares. Agora são os passos de um homem indo para outro caminho, que não é bem a sua origem. A reforma administrativa, ela basicamente aponta para o fim da estabilidade no futuro. Ela é bem melhor do que nada. Se você somar o que ela traz de corte de privilégios com o relatório que eu devo apresentar na semana que vem daquelas duas PECs unidas, é melhor do que nada. Você tem pessoas como eu defensor de uma agenda liberal, que o Estado se intrometa o mínimo possível, que desvincule recursos.
Dizer que o presidente tem dificuldade de compreender é menosprezá-lo, mas tem uma cultura no Brasil de décadas, onde o Estado é o paizão. A ideia de que abrir fronteiras é contra o mercado nacional. Não é fácil mover essa mentalidade do Estado provedor. O que ela apresenta, com o que eu vou apresentar semana que vem, elas se completam para uma austeridade fiscal.
Se trata mais de afirmar o que já está no relatório. O que é a PEC? É descentralizar recursos da União, o que até é uma promessa de campanha, isso é permitir novos investimentos, permitir novas coisas para que estados e a União prosperem e possam gerar atividade econômica. A União deixa de ser fiadora automática dentro do país. Hoje, o estado faz um empréstimo e quando não há compromisso a União vai honrar. Isso acaba, cada um paga a sua conta. Aquele dinheiro que o estado passa para o Ministério Público e para o Tribunal de Justiça e se cria um fundo, isso não poderá mais acontecer. Retirei a possibilidade de extinguir municípios, mas mantive algumas questões. Diminuímos o teto máximo de vereadores, reduzindo dois vereadores por Câmara Municipal.
Se esse debate for um debate que a sociedade se debruce sobre ele quero ver qual é o político que vai defender a manutenção. Temos uma gastança desenfreada em Poderes menos vigiados que o Congresso Nacional. Ele pode dizer, porque não faz isso com o Congresso? Se eu tentar mexer em tudo, não vai acontecer nada. Você diminuiria mais ou menos uns 10 mil vereadores do Brasil. Daquilo que o Poder municipal receber, ele pode gastar tudo contratando, mas quando esse servidor vai para inatividade não é mais ele quem paga. E a PEC do pacto federativo ainda traz todos os instrumentos para tentar vetar o supersalário [salários acima do teto constitucional do funcionalismo]. Vamos colocar tudo que sabemos para ver se agora a gente acaba com essa imoralidade. Como as pessoas que são pagas para fiscalizar a conta dos outros, do Tribunal de Contas, e não cuida da dele. É uma desmoralização.
O Estado se agigantou tanto que ele vem engolindo a sociedade. Então o gatilho vem aí. Vale o corte para todo mundo. Os servidores precisam ser responsabilizados pelo que fazem. Cada um cuida do seu. A outra coisa que estou mantendo é a desvinculação, acabar com essa história de que o Congresso determina o que é prioridade na saúde ou na educação, o que tem de gastar ou não. Isso é antidemocrático, não existe esse grau de vinculação em qualquer país do mundo, o que faz com que 95% do Orçamento do país já esteja todo engessado. Pega o caso da educação, nós estamos na UTI na educação, mas o problema não é recurso. Se você mantém a estabilidade completa desse servidor que comanda a educação e a verba carimbada, isso não vai mudar.
Deixa o estado, deixa o município resolver. Não teria o piso. Se a vinculação é justa, é correta, por que não tem para a segurança pública? Ou segurança não é um problema grave no Brasil? A verba para educação não é problema, mas para segurança é. Segurança nacional com isso que nós temos, como vai enfrentar esses cartéis de drogas. Deixa o estado e os municípios com o poder que é deles. Não estamos tirando dinheiro de nada, vamos apenas tirar a trava. O dinheiro que vai para o município, para o estado é o mesmo. Apenas eles que terão o poder, definir se vão gastar 25% em educação ou mais em segurança.
E ela vai ser adulta quando? Nós no Congresso é que temos essa capacidade. O município não está maduro e quem está? O Congresso? Isso é uma falsidade. Ele aprova isso, mas não significa que tenha qualidade na saúde, que seja bem aplicado. Quem é o dono do dinheiro é o camarada que votou. Só vai aprender, se libertar na prática. É antidemocrático estabelecer de cima para baixo porque o dinheiro daquele município precisa ser gasto tanto aqui ou ali.
Claro. É uma ilusão achar que é o governador quem vai discutir. No geral é tudo muito ruim.
O ideal é que esteja no Orçamento de 2021 para evitar uma medida provisória. Em janeiro essa realidade não vai ter mudado. É bom que esses milhões de brasileiros que não têm renda, que eles durmam no dia 31 de dezembro sabendo que já foi aprovado. Agora, todos nós sabemos que se não tiver, nas primeiras semanas de janeiro o governo vai editar uma medida provisória. É preciso que diga de onde vai tirar, se vai desonerar, que na minha opinião não faz mais sentido manter, então você tira aquele benefício, ao mesmo tempo apontando para benefícios maiores.
Vamos aguardar. Eles estão todos os dias tratando sobre isso. Se eles chegarem a um consenso, pode ser na semana que vem ou na outra, tem tempo ainda.
Olha, para o sujeito que se considera cada vez mais liberal, esse taxamento de fortuna não é bem-vindo. Você taxa fortuna ela vai embora. Se penalizar muito quem tem fortuna, ele vai embora. A esquerda adora, mas não resolve.
Por mim, ficava, mas vou tirar do texto (extinção de pequenos municípios). Eu percebi que não teria apoio, então não adianta entrar apenas para fazer o discurso.
Voto com o governo, mas espero que o governo apresente uma proposta.
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