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Relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que prevê medidas de ajuste fiscal, o deputado Daniel Freitas (PSL-SC) afirmou que vai manter o texto como veio do Senado, mas sinalizou com a possibilidade de mudanças pelo plenário da Câmara.
Freitas participou de uma reunião de líderes na manhã desta terça-feira (9) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Na sequência, Lira e Freitas foram encontrar o presidente Jair Bolsonaro, que, na noite de segunda-feira (8), defendeu a exclusão de policiais e agentes de segurança pública da proposta.
Nesta terça, após a reunião com Bolsonaro, Freitas descartou fazer alterações ao texto aprovado no Senado e disse que qualquer mudança será feita pelo plenário da Câmara.
"Nós chegamos à conclusão de que esse é o momento em que nós devemos olhar para o país, e não especificamente para as corporações, uma classe ou outra", disse. "É o momento de nós cuidarmos do Brasil, garantindo previsibilidade fiscal e segurança para o nosso país."
Freitas disse que levará ao plenário da Câmara dos Deputados "exatamente o texto que veio do Senado, para que então, no plenário, que é soberano, se algum deputado, se alguma bancada tiver algo a modificar, que assim seja feito no plenário, se for de vontade da maioria."
"Toda e qualquer bancada tem o direito de propor emendas. Vai necessitar de 308 votos para que seja aprovada. Caso conquiste esse quórum, faz parte da soberania da Câmara dos Deputados", disse.
Ao ser questionado sobre a reação de Bolsonaro à decisão, o deputado do PSL afirmou que levou ao presidente "o entendimento da maioria dos líderes." "O presidente Bolsonaro naturalmente gostaria de ver principalmente a segurança pública neste momento, mas nós entendemos que o plenário da Câmara dos Deputados é soberano."
Segundo ele, alterações para resguardar categorias ou resolver queixas relacionadas a incentivos tributários poderão ser feitas nas reformas administrativa e tributária.
A mudança para beneficiar policiais teve pouca adesão de líderes partidários, que temiam que abrisse brecha que outros setores reivindicassem ser retirados dos efeitos das medidas de ajuste.
A PEC Emergencial foi negociada pelo governo como uma espécie de contrapartida à nova rodada do auxílio emergencial. O texto libera a assistência e traz medidas de ajuste fiscal que poderão ser adotadas no futuro, especialmente corte de gastos com a folha de salário dos servidores.
Aprovada na última semana pelo Senado, o cronograma de Lira previa a conclusão da votação até quarta, mas já há a expectativa de que possa terminar só na quinta (11).
A PEC precisa de 308 votos em votação em dois turnos para ser aprovada. Se não houver mudanças de mérito em relação ao Senado, vai à promulgação.
A proposta destrava uma nova rodada do auxílio emergencial, mas estabelece um teto de R$ 44 bilhões para pagamento do benefício.
A proposta aprovada apresenta os gatilhos planejados pela equipe econômica, para serem acionados em caso de aperto fiscal da União, estados e municípios. No entanto, o texto aprovado é uma versão desidratada do projeto inicial do ministro da Economia, Paulo Guedes.
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