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O Congresso Nacional e o Governo Federal negociam mudanças no projeto que prevê aumento da taxação sobre bancos, adotado como forma de compensar a decisão de cortar tributos sobre diesel - demanda de caminhoneiros - e gás de cozinha.
O relator da MP (medida provisória), deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), avalia propor que a tributação sobre bancos suba mais do que o patamar definido pelo governo, além de estudar uma prorrogação da medida, que originalmente vigoraria até o fim do ano.
Essa tem sido a solução apontada por líderes da Câmara para suavizar outros pontos da MP, que retira benefícios do setor petroquímico e da compra de carros adaptados para pessoas com deficiência.
Há uma pressão no Congresso para preservar os incentivos fiscais a empresas do setor petroquímico, que alegam perder competitividade com o fim do Reiq (Regime Especial da Indústria Química), previsto na medida provisória.
Rodrigues também acredita que sobretaxar grandes bancos possa ser uma saída para tirar o peso do aumento de impostos sobre instituições financeiras menores, como cooperativas e seguradoras. A MP estabelece a mesma a alta na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) a partir de junho para empresas do setor financeiro:de 5 pontos percentuais.
O cenário atual no Congresso, portanto, é uma resistência a parte das propostas do presidente Jair Bolsonaro para compensar o corte de tributos sobre diesel e gás de cozinha. Para garantir a aprovação do texto, líderes querem transferir maior parte dos encargos aos grandes bancos, que, segundo argumentos deles, têm mais condições de absorver a carga.
O Ministério da Economia quer que, apesar das mudanças em negociação com o Congresso, a versão final mantenha a previsão de aumento de aproximadamente R$ 3,7 bilhões em 2021, que fará um contrapeso à medida que atendeu ao pleito de caminhoneiros e redução no gás de cozinha.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que a perda de arrecadação com o corte de tributos seja acompanhada de medidas de compensação, como elevação ou criação de outro imposto.
Estamos discutindo para podermos encontrar um meio termo. Temos que encontrar uma fórmula para que a MP não pese muito para setores que estão passando por dificuldades ou que sofreriam mais com as medidas, disse o relator.
A medida provisória foi editada por Bolsonaro no início de março. Esse tipo de proposta tem efeito imediato, mas precisa de aprovação na Câmara e no Senado em até 120 dias para se tornar lei e não perder a validade. O prazo se encerra na última semana de junho.
A MP eleva a alíquota da CSLL de 20% para 25% até o fim de 2021 para bancos. Pela proposta do governo, a partir de 1º de janeiro de 2022, a cobrança voltaria a ser de 20%.
No caso das cooperativas, empresas de seguros privados, de capitalização, corretoras de câmbio, sociedades de crédito imobiliário e administradoras de cartões de crédito, a alíquota passa de 15% para 20% até o fim do ano, retornando a 15% em 2022 conforme o projeto original do governo.
O Congresso ainda vai discutir como seria eventual sobretaxa a grandes instituições financeiras. A alíquota final dependeria do potencial arrecadatório dessas empresas e de quanto seria aliviado ao setor petroquímico e na compra de carros adaptados para pessoas com deficiência.
Procurada, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que mantém posição sobre a Medida Provisória, com o argumento de que os bancos já vêm dando sua contribuição à economia e à sociedade durante a pandemia e, com o aumento do tributo, são chamados a contribuir ainda mais. A instituição diz entender que o momento é difícil e ter convicção de que a medida é temporária.
Dos R$ 3,7 bilhões previstos a serem arrecadados em 2021 com a MP, a majoração da CSLL é a de maior impacto, pois representa R$ 2,3 bilhões. A mudança na isenção de IPI (imposto sobre produtos industrializados) na compra de automóvel pessoas com deficiência significara R$ 750 milhões a mais no cofres públicos neste ano, e o fim do Reiq, R$ 667 milhões.
Entidades do ramo petroquímico lançaram um manifesto pela manutenção do regime especial do setor e tentam convencer parlamentares que, com o fim dos benefícios, o crescimento do país e os empregos do setor serão impactados negativamente, além de elevar o custo de produtos de combata à Covid-19, como máscaras.
Para a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), o fim do Reiq gera insegurança jurídica. Representantes do setor defendem que a extinção do regime especial seja discutida na reforma tributária.
Integrantes do Ministério da Economia não querem ceder sobre o encerramento desses incentivos, que concedem redução nas cobranças de PIS e Cofins.
Em relação ao IPI de automóveis, o relator acredita que será mais fácil haver um consenso. A MP prevê um valor máximo de R$ 70 mil na compra de veículo com desconto de IPI por pessoas com deficiência.
A Federação Nacional das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) afirma que esse valor precisa ser atualizado de acordo com a inflação dos últimos anos e com a alto do dólar, que impacta no aumento do preço dos veículos.
O alto preço dos carros com tecnologias assistivas, impossibilita que pessoas com deficiência tenham acesso ao desconto na compra de carros com mais acessibilidade, diz a entidade em carta enviada a parlamentares.
Há emendas de deputados e senadores de diversas siglas, inclusive aliados do governo, para que o teto para a compra de carro com desconto para pessoas com deficiência seja de R$ 150 mil. Isso reduziria a previsão de arrecadação com a medida prevista na MP.
Rodrigues pretende apresentar o relatório até a próxima semana. A ideia da cúpula da Câmara é deixar que o Senado discuta a proposta em junho.
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