Renda Brasil, obras, privatizações e novo 'Minha Casa' em pacotão do Guedes

Governo vai lançar na terça-feira (25) conjunto de medidas para estimular economia. Programa de auxílio que substituirá Bolsa Família será um dos destaques

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai anunciar na próxima terça (25) um superpacote de medidas que vão afetar as áreas social e econômica em uma tentativa de reativar a economia por meio de mudanças na renda e obras no país.

O evento vem sendo apelidado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como "big bang day" (em referência à teoria de criação do Universo). A ideia é lançar de uma vez só o Renda Brasil, medidas para gerar mais empregos e novos marcos legais e ações para cortar gastos. 

Todas as medidas que vão ser anunciadas fazem parte do Pró-Brasil, criado pela Casa Civil. O programa acabou gerando polêmica ao surgir em um vídeo de reunião ministerial em que um dos pacotes é apontado como um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), marca da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). 

Mas, para contornar o problema, Guedes assumiu o projeto e o transformou em um conglomerado para tudo o que o governo pretende fazer para alavancar a economia. Uma dessas ações é o Renda Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família. Nos novos moldes, só para se ter uma ideia, o novo cadastro vai fazer saltar de 14 milhões para mais de 20 milhões as famílias atendidas, além de aumentar o valor do benefício. 

Além do viés social, a terça também terá anúncios que vão modificar algumas regras de frentes financeiras que envolvem outros setores do Brasil. Entre especialistas, o programa como um todo é visto como uma peça de "lego" que se encaixará nas ações que Congresso e governo vêm tomando nos últimos meses - e devem continuar no mesmo ritmo. 

A GAZETA separou as principais propostas dos projetos que compõem o "big band day" e Pró-Brasil. Confira: 

RENDA BRASIL

• É o programa que vai substituir o Bolsa Família. Nos novos moldes previstos, vai atender mais de 20 milhões de famílias e aumentar o valor do benefício, passando dos atuais R$ 191 para R$ 280, em média.
  
• Apesar de manter as regras habituais da versão anterior, o novo programa vai levar em consideração outros indicadores, como frequência escolar de crianças e jovens e vacinação em dia. Para os quesitos ligados ao desempenho escolar e esportivo dos menores de idade, o governo deve criar espécia de premiação, que seria um adicional em dinheiro acrescido ao valor básico do benefício. 
  
  
• Com o Renda Brasil, outros programas devem ser extintos por serem considerados não eficientes, como abono salarial e seguro-defeso. 

PACTO FEDERATIVO

• Guedes anunciará um conjunto de medidas nas áreas das contas públicas para viabilizar mais execução de obras - sem ferir o teto de gastos. Para isso, serão unidas três medidas de ajuste nas contas públicas, que compõem o chamado Pacto Federativo, em uma única nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com modificações para permitir ao governo acionar, já em 2021, mecanismos de contenção de despesas. 
  
  
• Estas medidas de ajuste fiscal preveem a desvinculação de receitas que hoje só podem ser usadas para fins específicos, um freio na expansão de despesas obrigatórias e extinção de fundos públicos. 
  
  
• Pelas propostas, ficariam proibidos reajustes, criação de cargos, ajustes em carreiras, contratações e realização de concursos públicos se as contas atingissem determinado nível. O governo também ainda discute se mantém permissão para redução de jornada e salário de servidores. 

ORÇAMENTO

• Para ter lastro para novas ações e poder economizar para investir em outras frentes, o "big bang day" vai trazer à tona proposta que retira "carimbos" e remove a necessidade de conceder reajuste automaticamente. Só esta medida traria economia que vai de R$ 20 bilhões a R$ 70 bilhões. A mudança também deve entrar no novo Pacto Federativo.

PRIVATIZAÇÕES

• Guedes deve anunciar privatizações do Porto de Santos, Correios e da PPSA (responsável pela parte do governo nos contratos do pré-sal). Na prática, a privatização desta última estatal é uma superoperação de antecipação de receitas que o governo conseguiria com a venda do petróleo que lhe é devida nos contratos de partilha de produção. 
  
  
• O Pró-Brasil ainda se divide em "Ordem" e "Progresso" - dois nomes que empacotam medidas já discutidas no governo que serão apresentadas como novidade. O eixo "Ordem" vai abarcar os marcos legais, decretos e portarias para destravar investimentos. "Progresso" vai contemplar projetos de concessões e obras públicas. Nos dois moldes articulações para facilitar as obras por meio de regulamentação de PPPs e investimentos, respectivamente, serão realizadas. 

OBRAS

• Nesse sentido, para obras, o Pró-Brasil deve focar em marcos regulatórios que já estão no Congresso Nacional, como novo mercado de gás, nova lei de falências e o projeto de navegação na costa brasileira. 

GERAÇÃO DE EMPREGOS

• Uma das frentes mais definidas é a do emprego. A ideia do governo é reduzir os encargos que empresários têm que pagar sobre os salários, além de reduzir o IPI sobre eletrodomésticos e ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (para R$ 3 mil). Para bancar essas medidas, a ideia é criar um novo imposto sobre todas as transações. 

CASA VERDE AMARELA

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O governo também deve lançar nesta terça, pela manhã, o programa que substituirá o Minha Casa Minha Vida e se chamara Casa Verde Amarela. A proposta é mirar a regularização de imóveis, além de reduzir os juros do "Minha Casa". A ideia também é promover melhorias nas condições das casas, com construção e reforma, com apoio dos Estados e municípios.