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Saiba o que muda com a nova proposta de reforma tributária

Saiba o que muda com a nova proposta de reforma tributária

Relatório com as diretrizes da reforma foi apresentado nesta terça (6) na Câmara; veja as principais mudanças para consumidores, empresas e entes públicos

Publicado em 6 de junho de 2023 às 19:46

Ícone - Tempo de Leitura 4min de leitura

SÃO PAULO - Um relatório com as diretrizes da reforma tributária foi apresentado nesta terça-feira (6) pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o tema. O que está em discussão é uma reforma dos principais impostos e contribuições sobre o consumo.

Veja quais as principais mudanças para consumidores, empresas e entes públicos.

EM QUE PÉ ESTÁ A REFORMA?

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vai elaborar um novo texto a partir do relatório divulgado nesta terça (6). Antes, haverá negociações com setores econômicos, Ministério da Fazenda, governadores e prefeitos. O novo texto irá substituir a versão atual da PEC 45, proposta apresentada em 2019 O texto será votado no Plenário da Câmara no início de julho. Depois, precisa do aval do Senado.

OBJETIVOS DA REFORMA

  • Simplificar o sistema, reduzir custos e a judicialização;
  • Desonerar investimentos e exportações; 
  • Tornar mais justa a divisão da arrecadação entre Estados e municípios;
  • Reduzir a tributação das famílias mais pobres.

COMO FUNCIONA O IVA OU IBS

  • Os novos tributos seguem o sistema conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado). 
  • Acaba a cobrança de imposto em cascata (imposto sobre imposto). 
  • Cada empresa paga apenas o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço.
  • Legislação única (hoje, cada município e estado tem a sua).
  • Não incide sobre investimentos e exportações 
  • Arrecadação fica no local (estado ou cidade) onde a mercadoria ou serviço foi consumido 
  • Recursos destinados obrigatoriamente para saúde e educação e outras vinculações constitucionais serão mantidos

OUTROS PAÍSES SEGUEM ESSE MODELO DE TRIBUTAÇÃO?

  • Os novos tributos seguem o sistema conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado) 
  • Ele é utilizado em mais de 170 países (na maior parte da Europa e da América Latina)

CARGA TRIBUTÁRIA NÃO MUDA

Novas alíquotas serão calibradas para manter a carga tributária sobre o consumo

QUE TRIBUTOS SERÃO SUBSTITUÍDOS?

  • Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) 
  • ICMS (estadual) 
  • ISS (municipal) ]
  • Representam cerca de 50% da carga tributária e 90% da arrecadação com bens e serviços

QUE TRIBUTOS SERÃO CRIADOS?

  • Um tributo federal: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ou CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) 
  • Um IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dividido entre Estados e municípios 
  • Imposto Seletivo federal: sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente

QUAL SERÁ A ALÍQUOTA?

  • A alíquota do IBS é estimada em 25% (percentual médio que já é pago hoje) 
  • Haverá uma alíquota padrão, permitindo outras diferenciadas para bens e serviços específicos 
  • Sub-alíquotas: cada Estado ou município pode aumentar ou reduzir sua parcela na alíquota geral, mas a mudança vale para todos os bens e serviços, ou seja, não pode beneficiar um setor

O QUE SERÁ TRIBUTADO?

  • Todos os bens e serviços, sem diferença quanto à característica do produto Inclui operações com intangíveis, como cessão de direitos e locação de bens 
  • Alcança bens e serviços de plataformas digitais, inclusive aquelas sediadas no exterior

DIFERENÇAS REGIONAIS

  • Para evitar perda de arrecadação para estados e municípios, haverá um período de transição na divisão das receitas 
  • Benefícios para empresas serão bancados com um fundo de desenvolvimento regional

EXCEÇÕES PREVISTAS

  • Simples Nacional: adesão opcional ao novo sistema. Em todos os casos, o insumo da empresa vai gerar crédito para outras pessoas jurídicas 
  • Zona Franca de Manaus: Haverá regra especial para manter o benefício.
  • Construção civil e setor imobiliário.
  • Serviços financeiros.
  • Empresas de seguros.
  • Cooperativas.
  • Combustíveis e lubrificantes.

O QUE É O "CASHBACK DO POVO"?

  • O cashback é a devolução de parte do imposto pago, beneficiando sobretudo as famílias de menor renda 
  • Esse mecanismo já vem sendo utilizado por países como Canadá, Uruguai e Colômbia para possibilitar que os pobres paguem menos impostos do que os ricos 
  • O modelo a ser adotado ainda será detalhado

QUANDO A MUDANÇA ENTRA EM VIGOR?

Haverá um período de transição para o fim dos tributos antigos

QUEM FISCALIZA E COBRA?

  • O tributo federal é de competência da Receita Federal 
  • Conselho composto por Estados e municípios para fiscalização, cobrança e arrecadação do IBS estadual

O QUE MAIS ESTÁ EM DEBATE?

  • IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos 
  • Atualização da base de cálculo do IPTU ao menos uma vez a cada quatro anos 
  • Progressividade do ITCMD (imposto sobre herança e doação)

RESULTADOS PREVISTOS PELO GOVERNO E ESPECIALISTAS

  • Crescimento adicional da economia de 12% ou mais em 15 anos
  • Isso equivale a R$ 470 a mais de renda por mês para cada brasileiro 
  • Benefício para todos os setores: agro (+11%), serviços (+10%) e indústria (+17%) 
  • Geração de 12 milhões de empregos em 15 anos

PROBLEMAS DO SISTEMA ATUAL

  • Desde a Constituição de 1988 foram editadas 37 normas tributárias por dia útil no Brasil
  • Uma grande empresa gasta 34 mil horas por ano para apurar e pagar impostos
  • Uma empresa de médio porte gasta 1.500 horas por ano
  • Hoje ninguém sabe quanto paga de impostos sobre o consumo
  • Imposto cobrado "por dentro" (18% de ICMS + 9,25% de PIS/Cofins sobre energia viram 34%)
  • Brasil é a única economia relevante que trata a tributação de bens diferente da taxação dos serviços

Fontes: Elaboração própria, com informações do Ministério da Fazenda, CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), BVZ Advogados e Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados

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