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O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou medida provisória (MP) com reajuste do salário mínimo para R$ 1.212 a partir de janeiro de 2022. O valor atual do piso é de R$ 1.100 por mês.
O texto foi publicado nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União. Bolsonaro havia confirmado o valor na véspera, durante sua live semanal. "A partir de primeiro de janeiro, o novo valor do salário mínimo: R$ 1.212", disse o presidente.
A correção do salário mínimo proposta pelo governo apenas compensa a inflação deste ano, ou seja, não há aumento real, pois o percentual de reajuste apenas repõe a desvalorização do dinheiro.
O Orçamento de 2022, aprovado na semana passada pelo Congresso, já previa a alta do piso salarial para R$ 1.212. Portanto, o cálculo das despesas do próximo ano já considera esse reajuste.
Por isso, a correção do valor não deve exigir um corte de despesas para que o Orçamento fique dentro do teto de gastos. A regra impede o crescimento das despesas acima da inflação.
A alta do piso estimada por técnicos do governo foi calculada com base em duas variáveis: a inflação de 2021, de cerca de 10%, e um valor de aproximadamente R$ 2, referente ao reajuste retroativo.
Esse aumento atrasado de R$ 2 foi necessário porque a inflação disparou no fim do ano passado. Como ela foi usada para calcular o salário mínimo de 2021, o piso de R$ 1.100 foi pago com defasagem em relação à variação final da inflação no ano.
O aumento dos preços ficou acima da expectativa do governo, mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu adiar esse ajuste no valor.
O salário mínimo é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC ). Ao anunciar, em dezembro do ano passado, o reajuste para R$ 1.100, a equipe econômica considerou a inflação oficial de janeiro a novembro de 2020, somada à estimativa para o índice em dezembro.
Mas o índice de inflação oficial, divulgado apenas em janeiro de 2021, foi maior que o esperado pelo Ministério da Economia.
A Constituição determina que o mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por isso, o valor do salário mínimo deveria ter sido de R$ 1.102 em 2021.
O governo Bolsonaro poderia ter editado nova medida para incluir a diferença, mas a legislação também prevê a possibilidade de compensação futura, que é o que será feito agora, com a aplicação do retroativo de aproximadamente R$ 2.
O reajuste do piso nacional gera impacto nas contas públicas porque é atrelado a aposentadorias e outros benefícios, como o assistência social a idosos e pessoas com deficiência (BPC ). Para cada R$ 1 de reajuste em 2022, o custo aos cofres públicos é elevado em R$ 328 milhões.
O aumento de R$ 1.110 para R$ 1.212, portanto, provoca um aumento direto de gastos do governo federal no valor de R$ 36,7 bilhões.
Diante da política de controle de despesas promovida pelo ministro Paulo Guedes (Economia), o governo de Bolsonaro ainda não concedeu um reajuste acima da inflação para o salário mínimo.
O aumento real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB ) de dois anos antes.
Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019 - Temer, que governou durante a recessão, não mudou a legislação.
Bolsonaro ainda não aprovou uma nova política de reajuste e tem seguido o mínimo exigido pela Constituição, que é o reajuste pela inflação.
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