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O Ministério da Economia avalia que medidas e reformas planejadas originalmente pelo titular da pasta, Paulo Guedes, estão em compasso de espera neste momento e vão retornar após a fase mais aguda da crise do coronavírus. Apesar disso, não se sabe ao certo quando.
"Nenhum de nós tem certeza sobre quando é o mês em que teremos normalidade em processos no Congresso e no sistema econômico", afirma à Folha Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Ele não descarta a possibilidade de avanço de temas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, embora ressalte a dificuldade em prever o cenário. "Tudo depende da severidade dessa crise, de quanto tempo leva para termos as mínimas condições de dinamismo econômico", afirma.
O impacto da covid-19 para as contas públicas cresce a cada atualização. O secretário já prevê um déficit acima de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, o pior da história e o equivalente a mais da metade da economia obtida com a reforma da Previdência.
Ele defende em entrevista (feita pela internet) as medidas anunciadas e estuda novas, como um repasse de R$ 16 bilhões para fundos regionais de saúde, e a complementação de outras já lançadas.
"O ano vai ficar pressionado não só na área econômica como também na legislativa. É natural que muitas ações agora colocadas pelo coronavírus pressionem a agenda com maior número de projetos a serem analisados. Mas não descartamos aprovação de medidas estruturais, por exemplo, as PECs que estão no Senado e [especificamente] a que trata do Pacto Federativo [que controla gastos obrigatórios e transfere mais recursos a estados e municípios]."
O secretário diz que passada a fase mais aguda da crise e, a depender do interesse de governadores e parlamentares, pode haver uma agenda ainda neste ano. "Tudo depende da severidade dessa crise, de quanto tempo leva para termos as mínimas condições de dinamismo econômico. Seguiremos logo que possível na agenda de reformas.
A imprevisibilidade é grande para o mundo como um todo. Não existe parâmetro de tempo e duração que nos dê conforto de especificar se em um mês teremos o início de um processo mais normal. Nenhum de nós tem certeza de quando é o mês em que teremos normalidade em processos no Congresso e no sistema econômico."
Waldery afirma que a participação do estado não coloca a visão liberal do governo em xeque. "São agendas coerentes com o momento. A participação maior do Estado é devida, legítima e justificável. Após essa conjuntura, voltaremos exatamente ao que havia sido diagnosticado e anunciado anteriormente", diz. "Mantemos o mesmo diagnóstico, separando o conjuntural do estrutural. A solução estrutural é aquela traçada anteriormente, aquele mesmo cardápio colocado pelo ministro Guedes no início, de abrir espaço para investimento privado, reduzindo deficiências e controlando gastos. E entendemos como importantíssimo o teto de gastos."
Ao comentar que as medidas já alcançam R$ 224,6 bilhões em impacto fiscal, o secretário afirma que não há um limite. "Temos, a cada real alocado, um maior cuidado. Porque sabemos que quanto mais elevamos o déficit primário, mais tempo levaremos para voltar à trajetória de equilíbrio fiscal. Este ano vai ser muito provavelmente próximo ou mesmo acima de 6% do PIB. Contudo, justificado. Nosso caso é único porque estamos no sétimo ano de déficit primário, nenhum outro país do mundo tem isso. E em 2021 caminharemos para o oitavo ano de déficit."
"A tônica agora é implementação e entrega do que foi anunciado, o primeiro ponto. Segundo, complementar aqueles programas mais efetivos, aqueles em que cada real tem diferença no momento em que vivemos.
Quatro medidas têm alta efetividade. A transferência fundo a fundo [recursos do Fundo Nacional da Saúde para fundos de saúde estaduais e municipais], o auxílio emergencial [de R$ 600 a informais], a MP trabalhista [de benefício para quem teve corte de salários ou suspensão de contratos] e outras medidas associadas a municípios que estamos desenhando."
Segundo ele, complementações em alguns segmentos estão sendo estudadas. "O crédito à folha de salários, que contemplou empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Tem um segmento de até R$ 360 mil que agora será contemplado. Dentro do possível estamos colocando um percentual do Tesouro, mas também um percentual vindo do setor privado", diz.
"Para a transferência fundo a fundo, há possibilidade de ampliação. Dobraria, de R$ 8 bilhões para R$ 16 bilhões. Estamos também estudando transferência direta para os municípios. Porque essa é uma orientação do ministro."
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