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O presidente do Itaú Unibanco, Milton Maluhy Filho, afirmou que o avanço das reformas é fundamental para a economia, mas destacou que alguns pontos da reforma tributária precisam de um período de transição para entrarem em vigor.
Entre os pontos citados pelo executivo estão um eventual fim da dedutibilidade do JCP (juros sobre capital próprio) e a possível redução na alíquota de IRPJ (Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas).
A falta de uma transição pode tirar R$ 500 bilhões do volume de recursos destinados ao crédito no sistema financeiro, afirmou Maluhy Filho nesta terça-feira (3).
O cálculo levou em consideração o impacto da reforma sobre créditos tributários das seis maiores instituições do país - Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander.
O texto da reforma tributária em análise traz uma proposta de redução na alíquota geral de Imposto de Renda para pessoas jurídicas, que atualmente é de 15%. Esse imposto iria para 5% em 2022 e cairia para 2,5% em 2023.
Os bancos têm em seus balanços os chamados créditos tributários. Caso as mudanças propostas na reforma tributária não sejam feitas de forma gradativa, as instituições financeiras teriam de ajustar de uma vez esses valores para se adequarem às novas alíquotas.
A estimativa é que isso geraria um consumo de capital dos bancos, com um impacto negativo de R$ 50 bilhões no sistema financeiro.
"Imaginando essa perda e considerando que pela regra que temos no sistema [financeiro] por Basileia e pelas regras do Banco Central, podemos alavancar o capital em até dez vezes. Na prática, isso significa tirar do sistema uma capacidade de emprestar até R$ 500 bilhões", afirmou Maluhy.
"É preciso pensar em modelos de transição para as mudanças que trazem efeitos relevantes. Sair de um modelo para o outro de maneira abrupta, gera um efeito no impairment [custo de deterioração de ativos financeiros] logo na partida, um consumo de capital", disse.
O executivo afirmou, porém, que tais efeitos só seriam sentidos caso a reforma passasse da maneira como está proposta e sem um tempo de transição para adaptação dos balanços. Além disso, a perda só seria de fato sentida a partir do momento em que a reforma fosse aprovada.
"Está certo que o consumo de capital aconteça, mas que venha com uma transitoriedade no capital. Até porque os benefícios na redução da alíquota do Imposto de Renda, de forma a compensar o crédito tributário, também se dariam com o tempo."
Ainda segundo o presidente do Itaú, outro ponto de atenção na reforma tributária seriam as assimetrias na contribuição social das instituições financeiras.
A fala faz parte de uma demanda já antiga dos bancos de que haja uma maior isonomia tributária entre empresas do setor financeiro - principalmente em relação às fintechs.
"Quando falamos de spread [diferença entre os juros de captação dos bancos e as taxas cobradas nos empréstimos] alto, uma parte importante também vem pela alíquota de imposto pago pelos bancos na agenda de curto prazo", disse Maluhy.
"Isso não é uma agenda sustentável, porque na medida em que você encarece o crédito no Brasil, afasta tomadores e deixa de liberar recursos competitivos para as companhias investirem em capital de giro e força o consumidor a pagar juros mais altos, o que aumenta a inadimplência e gera um ciclo vicioso", completou.
Para o executivo, o setor deveria conseguir trabalhar com níveis mais baixos de IR e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), mas que para tanto seria preciso fazer uma revisão completa do setor em termos tributários.
"Independente se é [um ajuste dos impostos pagos pelos bancos] para baixo, o ideal que defendemos é uma tributação isonômica no setor. Tanto a mudança na alíquota [de IR] quanto essa isonomia são temas diferentes que precisam caminhar de mãos dadas", disse Maluhy.
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