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Em meio a exigências do Ministério da Economia, que exige aprovações pendentes do Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vem pressionando pela reedição do programa de manutenção de emprego, com redução de jornada e salários, além de auxílio para micro e pequenas empresas.
O assunto foi novamente tratado na reunião do comitê executivo de enfrentamento à pandemia, realizada nesta quarta-feira (14).
Em declarações após o encontro, Pacheco qualificou o novo programa de corte de jornadas e salários como a salvação dos empregos no Brasil e também manifestou apoio ao Pronampe.
"Duas medidas importantes que precisam ser tratadas com muito zelo pelo ministério da Economia e que contarão com o apoio irrestrito do Congresso Nacional para a sua aprovação", disse.
"Esse diálogo permanece com o ministério da Economia para se identificar a forma para se fazer dentro do regimento, da lei e com a disponibilidade de recursos para essa necessidade."
Em outra frente, o presidente pautou pela segunda vez, nesta semana, um projeto de lei alternativo ao governo, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que prevê a prorrogação até dezembro deste ano a prorrogação de diversos programas econômicos, entre eles o que prevê redução de salários e jornada de trabalho.
Na semana passada, a pedido dos líderes do governo, a proposta foi retirada de pauta e então o Palácio do Planalto enviou um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) que prevê alteração na LDO para viabilizar esses programas.
Senadores, no entanto, enxergaram na colocação em pauta dessa proposta na semana passada e na atual como uma tentativa de pressionar a equipe do ministro Paulo Guedes a avançar com a proposta, independente da votação do PLN, que passou a ser considerado essencial pela equipe econômica para a reedição dos programas.
Durante a sessão na semana passada, o próprio Pacheco havia sinalizado que a proposta elaborada no âmbito do Senado teve o efeito de instar uma ação do governo.
"Agradeço a vossa excelência, senador Senador Esperidião Amin [por concordar com a retirada de pauta]. E, verdadeiramente, além do bom mérito do projeto, o fato de ter sido ele pautado tem um significado claro para poder instar o Governo Federal à tomada de providências que estão idealizadas nesse projeto. E não há prejuízo algum com a retirada de pauta para que haja esse amadurecimento, mas já se cumpriu, realmente, uma finalidade importante o fato de ter sido pautado", afirmou o presidente do Senado, na semana passada.
Alguns senadores, inclusive próximos a Pacheco, afirmam que não há a necessidade de aprovação do PLN para que o governo possa trabalhar uma reedição dos programas econômicos. Por isso enxergam a pressão do presidente do Senado como natural, deixando para Guedes e sua equipe resolver as questões relativas a esse programa.
A liderança do governo no Congresso, por sua vez, afirma que não há divergências de visões a respeito dos requisitos econômicos que viabilizam os novos programas.
"Não há nenhuma disputa de Executivo e Legislativo a respeito dessas questões. Tanto que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, marcou sessão do Congresso Nacional para a próxima segunda e terça-feira", disse Eduardo Gomes, em referência à votação do PLN que altera a LDO.
A pressão de Pacheco ocorre em meio à falta de acordo entre Congresso e Economia sobre a reedição do programa de manutenção de emprego e renda.
No último dia 6, o governo apresentou ao Congresso um pedido de flexibilização da LDO de 2021 para destravar o programa que permite corte de jornadas e salários de trabalhadores, além da suspensão temporária de contratos. A mudança na legislação também deve destravar o Pronampe.
Dois problemas impedem o lançamento imediato. No primeiro deles, o Orçamento de 2021 não tem espaço para acomodar a medida. Para fazer a proposta avançar, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirma que o programa será financiado por créditos extraordinários.
O segundo entrave está na LDO de 2021. O texto foi aprovado no fim do ano passado com um dispositivo que obriga o governo a compensar novos gastos por meio de aumento de receitas, como reajuste de tributos, ou redução de despesas em outras áreas.
Esse contrapeso também é exigido para gastos fora do teto. Por isso, o governo quer mudar a LDO e lançar o programa sem uma compensação fiscal.
O novo programa implicará em aumento de despesa porque, assim como em 2020, o trabalhador afetado pelo corte de remuneração receberá uma ajuda parcial em dinheiro do governo.
O custo da medida neste ano, segundo o ministro Guedes, deve ficar entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões. Técnicos da pasta, no entanto, afirmam que o valor pode chegar a R$ 10 bilhões.
Em outra frente, o governo quer aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para retirar despesas do teto de gastos em 2021 sem decretar o estado de calamidade pública, mecanismo que libera de forma irrestrita gastos ligados à pandemia. A medida ajudaria a resolver o imbróglio no Orçamento deste ano ao abrir espaço para emendas parlamentares.
O plano em discussão prevê deixar fora da contabilidade do teto de gastos, da meta fiscal e da regra de ouro certos programas gestados pela Economia, como o Pronampe e o BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego), além de iniciativas de outras pastas.
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