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O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º), medida provisória que libera R$ 20 bilhões a fundo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a concessão de crédito a micro e pequenas empresas.
A medida chegou para apreciação ao Senado no último dia antes que perdesse a validade, o que causou reclamação do relator da matéria, Jorge Mello (PL-SC). Outros senadores também questionaram o prazo apertado para a apreciação do texto.
"Não estamos deliberando, estamos carimbando o recurso", disse o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Apesar das críticas, a proposta foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para promulgação.
O aporte será direcionado ao FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), administrado pelo BNDES e que faz parte do Programa Emergencial de Acesso a Crédito criado pelo Ministério da Economia em junho.
O programa foi instituído por meio da MP que permitiu a liberação de crédito por meio das maquininhas de até R$ 50 mil com juro de até 6% ao ano. São beneficiadas empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019.
Os R$ 20 bilhões são destinados ao fundo de garantia de operações financeiras contratadas no âmbito do programa.
Desde o início da pandemia, empresas se queixam do aumento das exigências de garantias por parte dos bancos para o acesso a crédito, além da alta das taxas de juros.
Estarão elegíveis à garantia as operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2020. Haverá prazo de carência de, no mínimo, seis meses e, no máximo, 12 meses. O prazo da transação será de, no mínimo, 12 meses e de, no máximo, 60 meses.
O empréstimo será limitado ao dobro da média mensal dos rendimentos com vendas de bens ou prestações de serviços do contratante.
O valor máximo do crédito será de R$ 50 mil, mas o relator abre possibilidade para que esse valor seja alterado por meio de regulamento em função de alterações "conjunturais" ou da "performance do programa".
O crédito via maquininha poderá ser concedido até o fim deste ano e terá prazo de 36 meses para pagamento, incluindo os seis meses de carência para início do pagamento. Durante esse período, haverá capitalização de juros.
Nesta quinta-feira, o Senado aprovou também a MP que regulamenta a poupança social digital. Com isso, fica ampliada a permissão para que os titulares das contas possam receber, além do auxílio emergencial pago por causa da pandemia, valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e benefícios previdenciários por meio da conta.
O texto será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A medida permite que a conta receba pagamentos de todos os benefícios sociais pagos no país, incluindo o Bolsa Família.
Os benefícios previdenciários também poderão ser pagos por meio da poupança digital social, desde que o titular solicite expressamente que isso seja feito.
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