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BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824 mensais). O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida adotada pelo governo vem para evitar que pessoas que estavam isentas de IRPF passem a recolher pela primeira faixa da tabela devido ao último reajuste do salário mínimo – que subiu para R$ 1.412,00 em 1º de janeiro.
O texto foi enviado ao Congresso em fevereiro como MP (medida provisória), mas acabou avançando via projeto de lei diante da resistência da Câmara dos Deputados com a tramitação de MPs, que exigem uma comissão formada por deputados e senadores.
O projeto de lei foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e relatado no Senado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Durante a votação, senadores de oposição lembraram a promessa de Lula de isentar de IR quem ganha até R$ 5.000 por mês e tentaram ampliar a isenção de dois para três salários mínimos, o equivalente a R$ 4.236,00.
A proposta, no entanto, acabou derrotada durante a votação.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que, antes de Lula, a tabela do Imposto de Renda não era corrigida desde 2015 – no governo Dilma Rousseff (PT).
"Não é não querer dar. É, infelizmente, tem que dar sem provocar um impacto negativo, que seria eventualmente o não controle das contas públicas. Nós já estamos com um problema que não é nosso, é das guerras lá fora. Sobe petróleo, sobe dólar. Daqui a pouco vão querer subir juros."
Em seu parecer, o líder do governo Lula no Congresso disse também que o debate sobre a isenção será "mais bem aprofundado" durante a tramitação da reforma do Imposto de Renda – que o governo pretende enviar ao Congresso até o fim do ano.
Em janeiro, Lula reforçou o compromisso de campanha em entrevista a uma rádio na Bahia: "Eu tenho um compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todo mundo que ganhar até R$ 5.000. Nesse país, quem vive de dividendo não paga Imposto de Renda e quem vive de salário paga Imposto de Renda".
Segundo o governo federal, a redução de receitas prevista com a medida neste ano é de R$ 3,03 bilhões. O valor passa para R$ 3,53 bilhões no próximo ano e para R$ 3,77 bilhões em 2026.
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