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O Senado aprovou, nesta terça-feira (3) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que a União dividirá com Estados e municípios parte dos recursos oriundos de leilões de petróleo. O Espírito Santo deve receber R$ 462,8 milhões. Entretanto, como o repasse previsto para o Rio de Janeiro aumentou, o texto vai retornar para Câmara.
Serão mais de R$ 261,8 milhões para o Executivo estadual, conforme o Gazeta Online adiantou. O restante, R$ 201 milhões, vai para os municípios capixabas.
Um acordo fechado durante a tarde desta terça permitiu ao governo do Rio de Janeiro receber R$ 2,5 bilhões com a licitação - antes receberia R$ 2,18 bilhões . Os municípios fluminenses, juntos, receberão R$ 332 milhões.
O pedido do aumento no recurso atende a uma demanda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que criticou o fato de o Estado, que é o produtor nas áreas de cessão onerosa, receber valores menores do que não produtores na divisão. O recurso a mais será retirado do repasse da União.
Como o texto aprovado na Câmara foi alterado, a PEC terá de retornar para análise dos deputados federais.
O LEILÃO
O leilão deve ser realizado no dia 6 de novembro e tem bônus de assinatura de R$ 106,561 bilhões. Desse total, de acordo com a proposta do Senado, a Petrobras ficará com R$ 33,6 bilhões e Estados e municípios terão R$ 21,9 bilhões - Estados ficam com 15% dos recursos e os municípios com outros 15%, descontada a quantia devida pela União à Petrobras. O restante, o equivalente a 70%, ficaria com a União, pela proposta aprovada na Câmara.
Nesta terça-feira, no entanto, a liderança do governo no Senado concordou em apoiar uma emenda da bancada fluminense, encabeçada pelo senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), destinando, além dos 30% para governos estaduais e municipais, outros 3% para "Estados onde estejam geograficamente localizadas as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, ou seja, a elas confrontantes quando as jazidas localizarem na plataforma continental, mar territorial ou zona marinha exclusiva proporcionalmente à apuração do resultado da lavra ou exploração."
Como a PEC trata especificamente da divisão de recursos do leilão dos excedentes de óleo da área de cessão onerosa, apenas o Rio de Janeiro será beneficiado com a parcela extra. O repasse será feito ao governo estadual. Com isso, a parcela que ficará com a União cairá de R$ 51,072 bilhões para R$ 48,883 bilhões.
Se o leilão não atrasar, os recursos devem entrar no caixa da União no dia 23 de dezembro. O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, ainda não aprovou o edital. Apesar disso, o governo sustenta que vai publicar o edital, mesmo sem o aval do TCU, até sexta-feira, 6.
VOTAÇÃO
O texto foi aprovado em dois turnos na mesma sessão. Na primeira votação, foram 74 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção. Já no segundo turno a aprovação foi por 69 votos favoráveis e uma abstenção.
De acordo com a proposta aprovada no Senado, os governadores e prefeitos terão de obrigatoriamente destinar os valores para investimentos e aportes em fundos previdenciários.
No critério definido pelo Senado, os mesmos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), Norte e Nordeste seriam os mais beneficiados na divisão. Dos dez Estados que devem receber os repasses maiores, nove estão nessas duas regiões. A divisão desagradou a congressistas fluminenses. O Rio receberia R$ 326,136 milhões, ficando atrás de outros 17 Estados, entre eles Amapá, Acre e Bahia.
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